Memória Lélia Gonzalez em Ações Afirmativas

João Jorge Santos Rodrigues*

A introdução nas universidades públicas brasileiras das políticas de ação afirmativa da espécie cota para o ingresso de afro-brasileiros no ensino superior gerou grande polêmica sobre a igualdade racial no Brasil, após a Constituição de 1988. O movimento negro e o poder público têm debatido sobre como deveriam ser estas ações na educação, na comunicação social, no emprego, nas licitações públicas, muitas vezes sem consenso sobre quais seriam as melhores formas de políticas a serem praticadas. Para entender esse debate, a sociedade e o governo, temos que compreender as razões históricas da discriminação racial no Brasil.

A teoria da assimilação no Brasil é a base da ideologia do embranquecimento da nação e do mito da democracia racial desenvolvida a partir de 1850 e consolidada entre os anos de 1920 e 1930. Sempre que questionados sobre o lugar do afro-brasileiro na sociedade e sobre a justiça social inclusiva entre os brasileiros, é comum afirmar-se que entre os brasileiros que não há racismo no país e que este é um fenômeno externo e que não afeta a predisposição dos brasileiros à miscigenação, bem como a ausência de confronto racial aberto não evidencia a ausência do racismo, atribuindo as desigualdades raciais sofridas pelos afro-brasileiros à questão de classes social e econômica.

Para os opositores das políticas de ação afirmativa, a igualdade no Brasil deve continuar tendo um viés legalista e cego à realidade histórica, sociológica e antropológica. Sob a ótica liberal, o mercado e as oportunidades estão colocados de forma igualitária para todos e estas políticas viriam a constituir-se em privilégio e em importação alienígena ao direito nacional.

Para os defensores de cotas como espécie de ação afirmativa na educação superior, o sistema republicano, consolidado após a Abolição da Escravatura, aprofundou as desigualdades raciais no Brasil ao adotar uma neutralidade sobre o legado da escravidão afro-brasileira, ao desenvolver e cultuar a ideologia da “democracia racial” e do “homem cordial” nos trópicos em oposição ao racismo direto e legal existente nos Estados Unidos e na África do Sul. A República ocultou, por meio da neutralidade jurídica e da omissão do Estado, a necessidade de incluir na democracia o exercício da cidadania dos libertos no dia 13 de maio de 1888.

Em 1995, após a caminhada, em Brasília, do movimento social negro que reivindicou políticas públicas ao Estado Brasileiro, houve então o reconhecimento público por um chefe de Estado, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, de que a escravidão negra no país foi um crime contra a humanidade. Os destaques desta nova política, praticada pelo governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, são a lei 10.639/2003 sobre a introdução da História da África nos currículos escolares, o Pró-Uni e a implantação de políticas de cotas para negros e índios em cinqüenta e quatro universidades públicas federais e estaduais.

Em suma, a sociedade brasileira e o governo federal têm consciência dos danos que o racismo tem causado aos afro-descendentes e, assim, estas novas políticas públicas, é uma questão de justiça, de reconciliação nacional, são, assim, a passagem segura para o Estado de Direito e um convite a descobrir cientificamente soluções e respostas para uma educação plural.

O acesso dos negros à universidade pública gratuita e de qualidade é questão de justiça e de nova postura no direito nacional, com reconhecimento do papel do aparato legal na construção da desigualdade racial, na manutenção desta desigualdade e na resolução jurídica do principal desafio das diretrizes constitucionais, a igualdade de fato e de Direito.

Apresentar soluções inovadoras no campo do Direito Constitucional brasileiro é um desafio para os operadores do direito, para a pesquisa jurídica e para as universidades nacionais, convidadas a fazer parte de uma discussão sobre a educação e a democracia no País. Os afro-brasileiros têm sido protagonistas de uma importante luta por novos Direitos, como atores sociais, em uma sociedade complexa e integrada ao mundo Globalizado. A ação afirmativa para o acesso dos afro-brasileiros à educação superior no Brasil está situada como o inicio de políticas de desenvolvimento humano cujo maior beneficiário será a sociedade brasileira, superando uma das suas marcas mais persistente: o racismo.

João Jorge Santos Rodrigues - pres.olodum@uol.com.br  
Advogado, Mestre em Direito Público pela UnB.
Jornal A Tarde, 21 de junho de 2008

Bajonas Teixeira de Brito Junior*

Questionamentos à procuradora Roberta Fragoso Kaufmann

Ao ler a entrevista da procuradora Roberta Fragoso Kaufmann ao Congresso em Foco (veja aqui), confesso ter sentido certo choque. Esse choque se deveu a alguns pressupostos bastante agudos em seu pensamento e que, por assim dizer, encontram-se submersos mas próximos à superfície, como os corais de Abrolhos. Quem está habituado a navegar sobre a sinuosidade dos textos, talvez não tenha como não alarmar-se com os riscos encobertos em suas palavras. Todo pensamento, como insistia o filósofo Martin Heidegger, possui um certo impensado sobre o qual se sustenta. Da minha parte, creio que alguns pensamentos são translúcidos como córregos em que se pode ver nitidamente o fundo, outros exigem que nos mantenhamos o mais alerta possível se não quisermos naufragar neles. Decida o leitor, a que tipo pertencem os argumentos apresentados pela procuradora em sua entrevista.

A palavra alemã para o verbo julgar é urteilen. Esta significa uma divisão originária, pela qual se reparte e distingue entre o justo e o injusto. O que a história brasileira apresenta hoje é a possibilidade de separar o joio do trigo. Ninguém se incomodava com os negros quando eles eram culpados do atraso brasileiro. Ninguém via problema quando se praticava o racismo dissimulado, aquele que não dá uma vaga ou um cargo ao negro não porque ele seja negro, longe disso, mas porque não é qualificado; aquele que o fazia vítima da violência policial não porque era negro, isso nunca, mas porque parecia bandido. A procuradora Kaufmann não se apercebe que, em referendando o racismo dissimulado, é a essas práticas que ela se mostra favorável:

"A adoção de cotas estimula uma discriminação reversa, em que um grupo de pessoas, no caso, os estudantes que tentam ingressar nas universidades públicas, sofre o ônus. Vivemos em uma sociedade onde o preconceito não é escancarado. As pessoas que são racistas têm vergonha de dizer que o são. Conseguimos superar a escravidão sem ter uma sociedade com ódio racial. Implementar raça como fator de segregação pode acabar com esse frágil equilíbrio."

Roberta Kaufmann acredita que se as pessoas têm vergonha de dizer que são racistas, isso não é pior, mas sim melhor. Ora, se for assim, temos que admitir que se fazem a exclusão sem dizer que estão excluindo; se maltratam sem dizer por que estão maltratando; se punem sem dizer por que estão punindo, então está tudo muito bem. O que não pode haver é ódio racial explícito. Se o preconceito existe, mas não é escancarado, muito bem. Ótimo. Não é preciso vergonha de praticar o racismo, mas sim vergonha de demonstrar racismo. Ou seja, em última instância, é necessário que as vítimas do nosso racismo continuem sem saber que elas são vítimas e que nós somos racistas. É preciso, como ela diz, sustentar essa situação de "frágil equilíbrio".

Mas, vamos perguntar, por que esse equilíbrio é frágil assim? Seria porque milhões de negros e mestiços são mantidos na condição de neoescravos? Seria porque vivem em péssimas condições de educação, saúde, moradia, segurança, alimentação, etc.? Seria porque, em vivendo assim, a qualquer momento, podem se dar conta da situação abjeta e nos brindarem com uma revolta de vastas proporções?

O sistema de cotas seria inconstitucional? Argumentar contra as cotas com a Constituição na mão é fácil, mas sabemos todos que a partir da Constituição é possível argumentar na direção contrária, apontando os diversos direitos que não são implementados, e cujos efeitos são mais danosos sobre os negros e mestiços, por serem os mais destituídos em um país de 90% de destituídos. E aí se inclui a educação básica de qualidade. Então, para ser coerente, é preciso que a procuradora argumente que o Brasil, a sociedade brasileira, é um sistema inconstitucional. Um país excessivo. Em sendo assim, porém, a exceção das cotas pertence à regra, e, portanto, à nossa constituição.

Mas, para piorar ainda mais as coisas, a procuradora Roberta Kaufmann cria um vilão oportunista e aproveitador, o negro rico. Ela não se pergunta se ele existe ou pode existir, ou seja, se para além dos delírios verbais, a situação sócio-econômica brasileira criou verdadeiramente uma camada social que possa ser designada como a dos negros ricos. Não se pergunta também se, em existindo, este grupo social seria imoral ao ponto de se aproveitar das cotas. Ao invés de refletir sobre isso, ela já nos convida a pensar que esta camada existe, e que está a espreita pronta para se apropriar delas — “Essas cotas favorecem que negros ricos entrem na universidade”. Veja-se por aí o absurdo a que está disposta a procuradora em sua argumentação: as cotas se destinavam a amenizar precariamente a situação de marginalidade dos negros que vivem na miséria, mas, como descobriu a procuradora, servirá apenas para um grupo de malandros aproveitadores, os negros ricos, se dar bem.

Mas ainda há algo pior. Este algo é a matriz de todo esse raciocínio da procuradora: que os negros, mesmo ricos, não têm capacidade para entrar na universidade pública por mérito próprio e, por isso, vão se aproveitar das Cotas. Isso, para o bom entendedor, é dito em alto e bom som. E é fácil entender. Se existem negros ricos, ou melhor, se existissem, por que não fariam estudos prévios sólidos capazes de garantirem o acesso seguro à Universidade Pública? Por que precisariam sorrateiramente valer-se da brecha das Cotas para entrarem na Universidade Pública?

Assim, a procuradora cria uma categoria imaginária de negros que: 1) tem dinheiro mas não quer gastá-lo com estudo; 2) tem chance de estudar mas não o faz (Por preguiça? Por incapacidade para aprender? Por acomodação? Por imoralidade congênita?); 3) não se vexa de, mesmo sabendo que as cotas se destinam aos destituídos, se aproveitar da oportunidade de usufruir delituosamente delas; 4) sequer possui qualquer solidariedade com os outros negros, sendo capazes de tomar deles o que seria um direito.

*Bajonas Teixeira de Brito Junior é doutor em Filosofia, autor do ensaio, traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik, Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na Internet), e do livro Lógica do disparate. 

                                                                                                                    continua…

Bajonas Teixeira de Brito Junior*

Questionamentos à procuradora Roberta Fragoso Kaufmann
                                                                                                                       [parte 2]

Não é difícil tirar essas conclusões. Elas não revelam nada de sofisticado e sutil. Ao contrário, o que desvelamos aqui são (pré)conceitos bastante toscos. Contudo, as viseiras desses mesmos preconceitos impedem a procuradora de percebê-los. Encabrestada pelos seus preconceitos, que pululam à tona do seu discurso, a procuradora não realiza os passos prévios de reflexão e consideração intelectual da matéria que sirvam para, com antecedência crítica, separar os argumentos dos preconceitos. Por isso, não posso chamar o procedimento dela senão de cegueira, uma cegueira que tem sido a tônica da argumentação da classe média no Brasil contra as cotas. É ao ler argumentos como esses, cujo fundo é formado apenas pelo lodo dos preconceitos, que concluo que mesmo com falhas a política de Cotas será, no Brasil, mais frutífera que as soluções aparentemente mais inclusivas ou democráticas dos que são contra elas. Aliás, já está sendo, nos fazendo ver como pseudos argumentos se montam exclusivamente a partir de preconceitos raciais.

São esses os pressupostos ocultos em seu discurso, quando afirma que “Essas cotas favorecem que negros ricos entrem na universidade”. São essas conseqüências que formam o seu impensado, estando em seu centro este personagem, espécie de vilão de novela, inventado para o uso ad hoc. De onde provêm tudo isso? De algo muito nosso: do arquétipo constituído na sociedade brasileira segundo o qual cada um deve estar no seu lugar. Cada macaco no seu galho. O branco deve ficar na sua e se dar o respeito porque algo muito feio é o “branco no samba”; negros e mestiços devem respeitar seu lugar, aqueles das pinturas de Portinari (e também das de Tarsila), corpo enorme e cabeça atrofiada, porque se não fazem isso caem nas categorias do “mulato pernóstico”, do “mulato sabido” ou “mulato frajola”.

Do ponto de vista da lógica social, a idéia é que quando um inferior cobiça a posição superior ele se torna mais inferior do que quando aceita sua inferioridade como natural. A fantasia argumentativa de um grupo perverso de “negros ricos” não diz outra coisa. Quem, com a seriedade necessária, se detiver a refletir sobre os impasses da sociedade brasileira, seu horror crônico à mudança, verá que esta lógica — que incrimina aqueles que querem elevar-se na escala social — é a trava que imobiliza uma sociedade muito armada contra a ascensão social. Ao desmontá-la, estaremos liberando energia para um possível devir histórico para além das ignomínias atuais. É isso que querem os defensores das Cotas.

Ao fim, na verdade, a procuradora acaba mostrando, para quem tem olhos para ver, um racismo que não é um “racismo ao contrário”, nem um “racismo reverso”, mas um que sai da clandestinidade para mostrar um furor da imaginação que, começando por ser contra as cotas, vai além, contra negros imaginários e imorais, inventando por conta própria uma camada social completa que ninguém encontrará empiricamente, nem o cientista social mais talentoso. Creio que a procuradora Roberta Kaufmann, ao fazer isso, contribui com pinceladas próprias para delinear um retrato do negro carregado nas tintas do preconceito. A suposição implícita em suas afirmações de que negros com dinheiro se aproveitariam das cotas é ofensiva e, creio, deve ser objeto de um pedido de desculpas formal, claro e inequívoco aos afrodescendentes.

Geralmente no Brasil quando somos surpreendidos no que ocultamos reagimos como ofendidos, como se não os nossos argumentos mas a nossa honra tivesse sido refutada. Assim, ao invés de estudar com atenção os que nos censuram e evitar repetir os mesmos despautérios, tendemos a vir com quatro pedras nas mãos. É o espírito do bate-boca ou da polêmica vazia que conhecemos muito bem. Estou seguro de que, até por dever de ofício, não será essa a reação da procuradora.

A procuradora crê que os brancos pobres não podem pagar pelos efeitos da escravidão porque não são culpados. De fato. A quem ocorreria pensar diferente? Num país em que, como mostrou o Ipea  há poucos dias, 10% da população concentram 75% da renda, seria ignóbil pensar de outro jeito. Os brancos pobres não podem pagar porque, afinal, eles são também vítimas. Contudo, encarando o assunto com a seriedade que ele merece, faria sentido procurar por culpados, apontá-los com o dedo e responsabilizá-los pela situação dos negros hoje? Certamente que não. Supor que os defensores das cotas estão caçando culpados para jogar sobre os ombros deles o ônus de séculos de infâmia, é absurdo. Contudo, fica fácil levantar argumentos quando se enfrentam não os adversários reais mas as caricaturas desses adversários. E me parece que, em cada um de seus argumentos, a procuradora nada mais faz que rabiscar algumas mal-traçadas caricaturas, como o nosso recém-comentado “negro rico”.

*Bajonas Teixeira de Brito Junior é doutor em Filosofia, autor do ensaio, traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik, Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na Internet), e do livro Lógica do disparate.

                                                                                                             continua…

Bajonas Teixeira de Brito Junior*

Questionamentos à procuradora Roberta Fragoso Kaufmann 
                                                                                                                 [parte final]

Em relação a um dos critérios de inclusão nas cotas, ela afirma: “Que legitimidade tem comissões como essas? Querer que uma terceira pessoa diga a que raça eu pertenço é uma política nazista. Isso é um absurdo num sistema que tenta dar uma identificação objetiva para um critério que nunca foi objetivo.” A acusação de nazista mostra uma disposição da parte dela de raciocinar pelo paradoxo, afinal, os defensores das cotas, que pretendem estar ao lado de um grupo inferiorizado durante séculos, terminariam irmanando-se com os nazistas, para os quais a única raça legítima era a ariana. Ao fazer essa aproximação violenta, se pode dizer que a procuradora raciocina não apenas pelo paradoxo, mas também pelo paroxismo, visto que ninguém foi mais extremadamente racista que os promotores do holocausto. Muito bem.

Faz sentido essa identificação? Para revelar seu absurdo não temos mais que refletir. Em primeiro lugar, é preciso considerar que toda ideologia nazista tinha por fundo a distinção hierárquica bestial entre uma suposta raça superior e o que entendiam por raças inferiores. Fazer essa acusação aos defensores das cotas, seria um crime. O que pretendem é, muito pelo contrário, abrir caminhos de promoção àqueles que, durante séculos, foram alijados pelos que os julgavam inferiores. E aqui chegamos a um segundo ponto: quando os nazistas distinguiam entre arianos, por um lado, e eslavos, judeus, ou ciganos, por outro, não era para abrir espaços a estes últimos, e insistir na sua libertação social, mas sim para encaminhá-los às câmaras de gás e aos fornos crematórios. Portanto, não só é paradoxal e paroxista o argumento levantado pela procuradora mas é ainda, sobretudo, disparatado. Ou, dito de outro modo, é leviano, uma vez que afirmar que são nazistas os que atuam no sentido de combater as distinções de raça e classe é agredir os conceitos e desrespeitar as distinções elementares das coisas.

Penso que, de modo geral, a questão das cotas sofre em suas mãos um estreitamento que a desfigura, uma vez que o que ela entende por “reparação histórica” é algo como uma compensação mecânica. Como se se tratasse apenas de tirar de uns para dar para outros. De, por exemplo, puxar o minúsculo e puído cobertor dos brancos pobres para cobrir os negros, inclusive os “negros ricos”. Ela estreita o raciocínio para uma ação de ressarcimento de danos, que perde de vista totalmente a História. Esquece que não estamos num balcão da defensoria do consumidor, nem num juizado de pequenas causas. Estamos no palco de um julgamento muito mais complexo, e que, portanto, apresenta um arco bem mais vasto e exige uma penetração muito particular. É ele que nos obriga a concluir que cortar o nó górdio que imobiliza os negros na herança escravista é pôr em movimento a roda da História no Brasil. Ninguém se iluda: a história não começou no Brasil quando os prédios substituíram as casas-grandes. Nem, muito menos, quando as favelas tomaram o lugar das senzalas. Esse é o ponto. E é em relação a ele que o país inteiro tem a ganhar com as cotas.

*Bajonas Teixeira de Brito Junior é doutor em Filosofia, autor do ensaio, traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik, Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na Internet), e do livro Lógica do disparate.

A resposta da procuradora Roberta Fragoso Kaufmann a Bajonas:
Pró-cotas fingem desconhecer história do país, diz procuradora

Mais:
Cotas estimulam discriminação reversa, diz procuradora
Frei David: “As cotas estão desmascarando o vestibular”
Cotas raciais enfrentam resistência silenciosa

extraído de http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=22781  

recebido de João Jorge - jjr.olodum@uol.com.br, em discriminacaoracial@yahoogrupos.com.br  

Os grifos, em "bold" (negrito), são nossos.

Paulo Ghiraldelli Jr.

Quinta-Feira, 12 de Junho de 2008 - O Estado de São Paulo – Opinião

As políticas sociais de cunho reformista e popular estão na mira da nova onda de reações da direita brasileira. É uma reação bem menos estabanada que o ”Cansei”. No entanto, o ”Cansei” era mais legítimo.

O ”Cansei” era um grito. Vinha da direita? E daí? Tudo bem! O que denunciava não era algo que não poderia ser endossado por outros, distantes da direita. Aproveitava o ”caos aéreo” (que, aliás, não se resolveu) e as atitudes desrespeitosas de membros do governo para mirar no real calcanhar-de-aquiles da ”era Lula”: a corrupção institucionalizada.

Mas, e agora? Bem, neste momento a reação que, da minha parte, não tenho medo de identificar como ”vinda da direita” tem outros protagonistas. Seus proponentes pegam nos tropeços de Lula e seus ”companheiros” em relação à lei formal. O alvo são as cotas, bolsas e todo tipo de ação que visa a transferir recursos e poder para aqueles que Florestan Fernandes chamava ”os de baixo”. Essa reação é bem menos interessante que a do ”Cansei”, pois não une a oposição; ela pode até estar correta em alguns casos, mas tem o grave defeito de deixar transparecer a mesquinhez (falsa ou verdadeira) de seus proponentes.

O manifesto dos ”intelectuais não-racistas contra as cotas” é o exemplo claro de uma investida errada dos setores conservadores. E o apoio de determinados juristas a tal manifesto é pior ainda, inclusive pelos argumentos utilizados. O erro é de estratégia, além de ser uma tolice por si só. Como estratégia, não pode unir ninguém. Como verdade, não se firma, pois tem a perna curta da mentira. Dizer que o branco está sendo discriminado por causa das cotas é uma mentira deslavada, além de ser algo que cria o ódio racial no coração até daquele afrodescendente que porventura nunca se tenha sentido discriminado.

As cotas para o ensino superior são políticas que podem ser aperfeiçoadas e estão sendo aplicadas de modos diferentes em cada universidade. São políticas para trazer o negro para dentro da universidade como um local que precisa ter negros, e não como algo que deve ser visto como política educacional ou como ”ressarcimento pela escravidão”. A política de cotas deve cumprir uma etapa na vida da Nação e, depois, ser extinta. Uma vez aperfeiçoada, pode-se tornar perfeitamente legal dentro do arranjo institucional de um Estado liberal-democrático. Os Estados Unidos não deixaram de ser a mais bem-sucedida democracia liberal do mundo por causa de cotas, ao contrário, isso ajudou a América a ser mais liberal ainda.

Todavia, a política da bolsa que distribui dinheiro diretamente às pessoas que estariam ”fora do mercado”, aí, sim, é algo que tem problema. Há um problema grave nesse caso, que as pessoas sérias da esquerda deveriam ter a coragem de enfrentar. Qual problema? O da dependência e da falta de contrapartida.

O governo criou um mecanismo que deverá ser de difícil extinção. Qual candidato à Presidência poderia ser franco e fazer uma campanha dizendo que iria reduzir as bolsas? Com vontade de vencer, nenhum. Sendo assim, a bolsa gera a forçosa mentira política. Só isso já deveria bastar para que olhássemos essa política de bolsa com desconfiança. Além disso, a bolsa não contém contrapartida. Quando essa política teve sua origem, no âmbito municipal, tanto no seio do PT quanto do PSDB, a idéia era a vinculação de ajuda financeira a famílias que viessem a garantir seus filhos na escola. Isso não está mais em pauta. Há estatísticas mostrando que, a cada quatro brasileiros, um recebe bolsa e não há uma política social para induzir certa responsabilidade com os filhos e com o futuro por conta desse dinheiro.

Não estou dizendo que, com o pouco dinheiro que recebe, o pobre deveria ter um ”personal manager” para os seus investimentos. Há quem não tenha noção da miséria do povo brasileiro e, então, reclama dos gastos do pobre. Nada disso. Reclamo do fato de que a política de bolsa não está mais comprometida com sua proposta original: o bolsista precisa mostrar que seus filhos estão sendo cotidianamente encaminhados para a escola e, mais do que isso, precisa ter apoio do Estado para que essas crianças saibam que o desempenho delas na escola ajuda na despesa familiar, em vez de ser um problema familiar.

Outro problema da política de bolsas é sua universalização. Aliás, também a de cotas sofre do mesmo mal. Quando esse tipo de política é utilizado sem critérios, então é fácil ver a direita ter razão ao colocar no mesmo baú uma bolsa para a escola do pobre e uma bolsa de indenização por prejuízos pessoais durante o tempo da ditadura militar no Brasil. Até porque, neste segundo caso, há indenizações injustas por causa do pouco dinheiro que se pagou a quem realmente foi agredido de um modo que fere a consciência humana, e há indenizações injustas por causa do muito dinheiro que se pagou a quem ”lutou contra a ditadura” fazendo todo dia um cartum - que era o seu serviço e foi pago na época.

Cada política social que se insurge contra a ordem liberal - bolsa, cotas etc. - deve ser bem estudada para que, uma vez posta no tabuleiro político, não venha a criar um Estado corporativo em vez de criar um Estado liberal com vista à social-democracia. Na história de nosso país nem sempre tivemos isso claro. Muitas vezes, fomos abraçar o populismo e o corporativismo para escapar de liberais conservadores. Outras vezes, fomos abraçar liberal-conservadores para escapar de braços autoritários de populistas e corporativistas. Está na hora de pesarmos cada caso, elaborarmos bem a fórmula legal da proposta em pauta e termos claro que tipo de democracia queremos com a lei que fazemos. Da minha parte, ainda aposto na democracia liberal associada a políticas sociais não-corporativas como um bom caminho para um Welfare State saudável.

Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo
Site: www.ghiraldelli.pro.br  

extraído de http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080612/not_imp188145,0.php

 recebido de Carlos Medeiros - calmed64@yahoo.com.br, em discriminacaoracial@yahoogrupos.com.br

Os grifos, em "bold"  (negrito), são nossos.

Procuradoria do RJ apresenta propostas para uma nova lei de cotas

11/06/2008 - 19h46 - Atualizado em 11/06/2008 - 20h16
Do G1, no Rio, com informações do RJTV

Novo texto, já modificado, foi apresentado durante missa em homenagem a negros.

Anteprojeto segue para votação na Alerj e aprovação do governador Sérgio Cabral.

A Procuradoria Geral do Rio de Janeiro apresentou, (nesta quarta-feira) em 11 de junho, propostas para uma nova lei de cotas de vagas em universidades estaduais. O novo texto, com algumas mudanças, já foi elaborado. Ele foi apresentado durante uma missa em homenagem a negros no convento de Santo Antônio, no Largo da Carioca, Centro.

A atual lei de cotas é de 2003 e prevê que em cinco anos deveria passar por uma revisão. Ela vale para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e para a Universidade do Norte Fluminense (UENF). A nova proposta mantém a reserva de 20% das vagas para negros e indígenas, 20% para estudantes da rede pública e 5% para deficientes.

Uma das novidades é permitir o acesso de alunos cotistas de outros estados. O novo texto segue para votação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e aprovação do governador Sérgio Cabral.

“Somente os pobres do Rio de Janeiro poderiam disputar cotas na UERJ, isso fere a Constituição. Acho que essa lei está atendendo mais a realidade”, disse o assessor da rede Educafro, frei Davi.

Próxima revisão só daqui a dez anos

O novo texto sugere ainda que a próxima revisão do sistema seja feita somente daqui a dez anos. Ele propõe o pagamento da bolsa auxílio para cobrir despesas de transporte, material escolar e alimentação durante todo o curso – e não somente no primeiro ano, como determina a lei atual.

De acordo com o anteprojeto, os alunos cotistas teriam prioridade a vagas de estágio oferecidas pelo governo estadual. O texto também reforça: o candidato que não for negro e se autodeclarar negro cometerá crime de falsidade ideológica.

“É preciso ser afro-descendente, ser carente e ser reconhecido nesse contexto de desigualdade, nesse sistema de cota. O fato é que a cota é para negros e alunos de escolas públicas carentes. Essa exigência de ser carente é que deve ser observada em primeiro lugar”, informou o procurador do estado, Augusto Wenerck.

Sobram vagas destinadas a negros no Rio

Atualmente, sobram vagas destinadas a negros. No vestibular da UERJ de 2007, das 1.048 vagas oferecidas, menos da metade foi preenchida.

“Isso é uma prova de que essa lei, que foi feita para democratizar o acesso, tem na verdade uma outra finalidade: de dividir o Brasil em brancos e negros. O que faz com que os negros não entrem na universidade não é o racismo, mas o fato de terem estudado em escolas ruins, de periferia, escolas de pobres”, completou a antropóloga Yvone Maggie.

Para mais:

» Haddad vai à Câmara para defender sistema de cotas
» 2,37% das vagas em universidades públicas são para cotas raciais, diz Ipea
» STF recebe manifesto a favor das cotas nas universidades
» Apesar de críticas, cotas para negros avançam no Brasil
» Governo vai entregar ao STF documento a favor das cotas
» UERJ avalia baixa adesão ao sistema de cotas

extraído de http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL597787-5606,00.html  

recebido de Humberto Adami - humberto@adami.adv.br, em discriminacaoracial@yahoogrupos.com.br 

É preciso fazer escolhas - Rosana Heringer
O Globo - 5/7/2008

A recente Conferência das Américas para Revisão do Plano de Ação de Durban, em Brasília, reuniu governos para um balanço do cumprimento das metas de combate ao racismo, discriminação, xenofobia e formas correlatas de intolerância. Em relação às medidas, os governos foram tímidos.

No Brasil, uma das medidas concretas, a política de cotas em instituições de ensino, tem sido objeto de intenso debate. Encontram-se para análise e deliberação no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas ao tema.

Nesse debate, busca-se desqualificar as políticas norte-americanas com a justificativa de que as cotas para negros lá não contribuíram para reduzir desigualdades. Mas pesquisas demonstram que houve redução nos EUA, como pode ser lido no livro "O curso do rio: um estudo sobre ação afirmativa no acesso à universidade", de William Bowen e Derek Bok, que acompanhou 20 anos de trajetória acadêmica de estudantes negros.

Em 2001, a Uerj implantou cotas no Brasil. Desde então, dezenas de instituições alteraram seus exames seletivos para incorporar critérios raciais. Em 2004, o governo federal criou o Programa Universidade para Todos - Prouni, que concede bolsas de estudo a alunos negros, indígenas e de menor renda.

Hoje, já é possível se falar de um programa de ação afirmativa que tem "cara brasileira" e que apresenta resultados. É o bastante? Não. Sabemos, por teoria ou prática, que a dificuldade de os estudantes negros ingressarem no ensino superior é resultado de um acúmulo de desvantagens acumuladas em sua trajetória de vida, principalmente educacional. E o Brasil precisa enfrentar esse dilema, sob o risco de não conseguir alcançar o desenvolvimento social e econômico esperado.

A reserva de vagas no acesso ao ensino superior é parte dessa estratégia de melhoria da educação e consiste numa maneira de incorporar um número significativo de estudantes que, apesar de todas as dificuldades, conseguiram concluir o ensino médio e hoje "forçam as portas" das universidades.

O Brasil continua sendo um país desigual que não poupa aqueles que têm menos recursos e poder. Mas também é um país que, em sua Constituição e utopia, sonha em construir uma nação que não faça distinção entre ricos e pobres, homens e mulheres, brancos e negros.

Para tal, é preciso fazer escolhas que promovam grupos que foram historicamente menos favorecidos. Essa escolha que hoje o Brasil faz - e que esperamos que o STF ratifique - tem conseqüências históricas importantes e de forma alguma nega a nossa identidade nacional ou recusa a utopia da igualdade. Ao contrário: permite que se caminhe em direção à utopia. Sem essas medidas, o Brasil continuará simplesmente reproduzindo suas desigualdades e, aí sim, caminharemos em direção ao fracasso.

ROSANA HERINGER é dirigente da organização não-governamental ActionAid Brasil.

extraído de http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=441509