Memória Lélia Gonzalez em Ações Afirmativas

Por Muniz Sodré *
em 17/6/2008

Nunca a grande imprensa brasileira falou tanto sobre a questão racial quanto agora. De algum tempo para cá, o tema comparece em editoriais, artigos, crônicas, reportagens, dando ou não seguimento a acontecimentos significativos, como a ida de um grupo de intelectuais ao Supremo Tribunal Federal para entregar um manifesto contra as cotas que favorecem negros nas universidades.

As posições favoráveis e contrárias já são mais ou menos conhecidas (embora não tanto as motivações profundas dos opositores). Mas uma notícia que pode ter passado despercebida é capaz de lançar uma luz nova sobre o assunto: a atriz Marília Pera convidou o ator negro Lázaro Ramos para um dos papéis principais da peça The Vortex, que será encenada no Rio. O personagem a ser vivido por Lázaro é, no texto, branco, de família tradicional inglesa (O Globo, 9/6).

O notável do fato é que, até agora, o universo ficcional brasileiro tem obedecido ao cânone da verossimilhança sócio-histórica. Este pode ser exemplificado da seguinte forma: um fictício presidente da República não seria jamais interpretado por um negro (em peça, drama televisivo, cinema, filme etc.) por infringir a regra do verossímil, que apontaria para a evidência (meia-evidência, na verdade…) de que nunca houve um primeiro mandatário negro no Brasil. Ora, se se trata de ficção, por que atender aos requisitos da realidade histórica? A televisão norte-americana tem dado uma resposta singular à questão, ao colocar um negro como presidente da República numa série policial (24 Horas). Agora, é a vez de Marília Pera romper o cânone.

O corner do binarismo

A iniciativa da atriz é de natureza "pós-racial". Primeiro, tem implícito o pressuposto – corretíssimo – de que raça só existe uma: a humana, distribuída numa miríade de cores ou fenótipos, dos claros aos escuros. Depois, a escolha obedece apenas a critérios técnicos de adequação do ator ao personagem, e não à verossimilhança fenotípica. Um ser humano de carne e osso vai viver um outro, feito de imaginação e papel, no teatro. Lázaro Ramos já havia sido protagonista do filme O Homem que Copiava, de Jorge Furtado, sem que tenha sido levantada em qualquer passagem do roteiro a questão da cor da pele. Aos olhos do espectador, um homem, simplesmente um homem, relaciona-se com outros em proximidade, desracializado.

Há uma coincidência singular entre o fato referente à peça inglesa e o momento histórico em que o negro-mestiço Barack Obama é indicado como candidato do Partido Democrata à presidência da República dos Estados Unidos. "Negro-mestiço" para nós, "negro" para o sistema classificatório norte-americano (onde vige a one drop rule, ou seja, uma gota de sangue negro define racialmente o sujeito), Obama merece, assim como Lázaro Ramos, o epíteto de "pós-racial". Isto quer dizer que não racializou a sua campanha, apesar das tentativas dos adversários no ring das primárias, de levá-lo ao corner do binarismo racial.

Análises e soluções diferenciadas

Tudo isso pode soar aos desavisados como base argumentativa contra as cotas no Brasil. Não é bem assim. Um artigo do cantor e compositor Martinho da Vila (O Globo, 10/6) no dia seguinte ao da notícia da peça também traz luz para o assunto. Martinho conta de seu espanto, na primeira viagem aos Estados Unidos, ao ver estampados em cartazes, nas ruas e em lugares de destaque, as imagens de negros socialmente proeminentes. Espantava-o o grau de visibilidade pública de cidadãos uma vez descritos pelo escritor Ralph Ellison como "homens invisíveis". Isto não se dá por acaso, nem por pura e simples graça do poder: os negros, com todas as suas contradições internas, empenharam-se durante gerações na luta por direitos civis igualitários.

Ora, dirão, esse binarismo radical que ensejou a luta por direitos mais civis nos Estados Unidos não é o caso brasileiro. O que é a mais absoluta verdade e contraria a que se apliquem aqui, sem mais nem menos, critérios válidos para a realidade norte-americana, tal como a "regra da gota única de sangue". Mas da mesma maneira não se pode invocar o "pós-racialismo" de Obama para dizer que o Brasil já dispõe há muito da fórmula agora encontrada pelo candidato democrata. São realidades diferentes, que induzem a análises e soluções diferenciadas. A boa saúde mental e cívica recomenda uma pausa nos reflexos especulares do centro do Império.

"Relação social de raça"

Uma pausa dessas pode servir para pensar que possivelmente o gesto pós-racial da atriz Marília Pera tenha sido "sobredeterminado" (uma múltipla determinação, em que o fenômeno Obama pode até ter tido algum peso) pela conjuntura sócio-político-cultural que a temática das cotas suscitou no Brasil.

Desde o Prouni, ganhou foro público a questão da cidadania de segunda classe, de sua exclusão sistemática das oportunidades historicamente concedidas aos que já nascem "cotados" ou "patrimonializados" pela cor socialmente valorizada. Mas as cotas de agora – recurso, para mim, provisório – representam uma estratégia de visibilidade mais forte, esta que os Estados Unidos de algum modo já obtiveram, sem, entretanto, resgatar a maioria negra de seus bolsões de pobreza, nem diminuir esse mal-estar civilizatório que é a discriminação racial. O conceito científico de raça acabou, mas não acabou a "relação social de raça", isto é, o senso comum atravessado pelo imaginário racialista.

Visibilidade valorizada

Os intelectuais que, em jornais ou na academia, formaram um ativo bloco orgânico para pregar contra as cotas, não desconhecem o fato de que a cidadania, conceito eminentemente político, nasce no solo da visibilidade dos membros de uma comunidade: o sujeito visível tem voz pública; o invisível, não. O escravo grego não podia ser cidadão porque não dispunha do "capital" de visibilidade suficiente (naturalidade da língua, da fratria etc.) para falar na ágora.

A decisão sobre quem pode ou não falar, ser visto e ocupar os lugares do privilégio, é de natureza estética, no sentido radical desta palavra. Na raiz, estética e política coincidem. Uma política de cotas não implica que se acredite na existência de raças, e sim que as diferenças estético-fenotípicas têm conseqüências para a igualdade dos cidadãos. Sobre a branquitude da paisagem eurocêntrica projeta-se alguma "colorização" de espaços – fonte do espanto de Martinho da Vila, ponto de partida de uma visibilidade valorizada.

Não se pode realmente acreditar que as cotas venham resgatar a situação socioeconômica dos escuros e desfavorecidos, nem resolver o problema da introjeção histórica dos estereótipos racistas. O exemplo do pós-racialismo é algo de fato desejável, pode ser uma meta. Mas não é algo que esteja aí à disposição dos interessados, como uma espécie de fruto natural gerado pela suposta boa consciência daqueles que dizem temer a "racialização" da sociedade brasileira. Em termos coletivos, será o resultado de lutas e cotas em que venham a envolver-se também empresas e outras instituições pertinentes, além do Estado. A visibilidade valorizada é um começo razoável.

fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=490CID001

recebido de Sandra Martins - smartins3@yahoo.com.br, em discriminacaoracial@yahoogrupos.com.br

* Pensador, autor, Doutor em Comunicação - UFRJ, Presidente da Biblioteca Nacional

foto: http://www.pos.eco.ufrj.br

Por Joel Zito Araújo

Publicada em 12/06/2008 às 17h56m – O Globo Opinião

O meu amigo Caetano, que no debate público é um provocador tão genial quanto na arte, também é, sem dúvidas, um atento observador da realidade racial brasileira desde jovem, quando Dona Canô gritava”meu filho corra, venha ver na TV aquele preto de que você tanto gosta!". Ou quando se irritou ao ver jovens de esquerda chamando Clementina de Jesus de macaca no Teatro Paramount, em 1968. Ou quando não deixou o país esquecer que o Haiti é também aqui. Mas agora, depois de tão bela história, depois de ter produzido poemas tão poderosos e belos sobre a negritude baiana, ele parece acreditar que o país acompanhou a sua cabeça e seu desejo de viver em uma democracia pós-racial.

“Não é possível ignorar as cotas como um movimento natural e necessário, apesar das imperfeições no processo”

O Brasil pós-racial é uma meta que compartilho, mas ainda é uma ficção. O dramaturgo Harold Pinter já disse que, na exploração da realidade por meio da arte,”não há distinções explícitas entre o que é real e o que é irreal, tampouco entre o que é verdadeiro e o que é falso.". Mas que diferenciar essas condições é fundamental para o exercício da cidadania. É necessário dizer para o querido Caetano que não é coerente ter feito uma obra tão magnífica e assinar um manifesto contra cotas para jovens negros pobres na universidade.

E assim, mesmo agradecido pelo que ele fez, tenho que, atendendo a sua provocação ( ver coluna de Jorge Moreno de 07/06/08), vir aqui dizer que a ”realidade lá fora” continua brutal para aqueles que são ”negros ou quase-negros de tão pobres". Eles continuam com suas chances de ascensão social condicionadas à cor de suas peles em estruturas seculares que reproduzem o racismo nos bancos escolares, na nossa TV, no sistema de saúde, no mercado de trabalho, na violência policial…

Não é possível ignorar as cotas como um movimento natural e necessário, apesar das imperfeições no processo. Diante da revolta contra sua condição de grupos populacionais excluídos, negros e indíos lutam por uma reparação histórica, lutam por seus direitos. Hoje, por trás da emergência identitária destes grupos está a busca pelo reconhecimento dos direitos de partilha das riquezas materiais do país (partilha do direito à educação, à terra, à liberdade religiosa). Vivemos, finalmente, numa sociedade em que os”excluídos”lutam autonomamente no campo da democracia pelos seus direitos. São lutas de idéias, de conquista da opinião pública e de leis. E isso é muito bom, e deve ser respeitado e incentivado. E, veja bem, eles não estão esperando o socialismo, ou a vitória do universalismo francês, ou o triunfo do mercado, para ter acesso à educação. Eles querem acelerar processos, cobrar dívidas históricas. Evitar tensões raciais é promover o reconhecimento dos seus direitos , e incentivar a sua luta política nas formas democráticas e republicanas. E tenho certeza de que o nosso querido Caetano sabe que Mangabeira Unger tá certo. Nós precisamos de uma segunda abolição. Mas como realizá-la sem nos defrontarmos com a questão racial?

“Nossas crianças perdem a auto-estima ao aprender a sonhar em ser, mesmo que cirurgicamente, iguais à rainha dos baixinhos”

E por que acreditar que revalorizar neste momento a criação colonial do mulato é um passo para a sociedade pós-racial? Onde é que o mulato é celebrado como ideal da nação? Nas artes, na telenovela, no cinema, na publicidade? O ideal do país desde os tempos da escravidão foi, e continua profundamente internalizado em todos nós, fazer do negro um mestiço e do mestiço um branco. Nossas crianças perdem a auto-estima ao aprender a sonhar em ser, mesmo que cirurgicamente, iguais à rainha dos baixinhos. Por que todas as apresentadoras dos programas infantis foram inspirados no modelo ariano? Que ideal de raça estava por trás disso? Por que os considerados mais belos das revistas de moda, de TV e até mesmo de esportes são invariavelmente os mais germânicos? Por que somente em 2004 tivemos a Taís Araújo como protagonista de uma telenovela na rede líder de audiência? E quando voltaremos a revê-la assim? Ser mestiço, portanto, é ainda um momento de passagem da condição inferior para a raça superior. O mulato na telenovela ainda é, como regra, representação do estereótipo do bundão, do mau caráter, do bandido ou do ressentido.

É por isso que não sou mulato. Só aceito o mulato como profissão. E é assim que vivem centenas de brasileiras afro-descendentes pobres que viajam pelo mundo vendendo a beleza dos seus corpos e dos seus movimentos em shows tipo Sargentelli.

“Neste momento sou orgulhosamente o meu avô e bisavô, eu sou neguinho. E amanhã posso vir a ser a minha avó, nambiquara ou pataxó”

Sou brasileiro, com ascendência afro-índígena-portuguesa. Mas neste momento histórico só me interessa afirmar o que fui pressionado a negar. O país ainda precisa de um choque de negritude e de indigeneidade. Para chegar a ser pós-racial precisa antes ser multirracial. Precisamos reconhecer que nossa nação é um mosaico, onde vivem filhos de africanos, de japoneses, de libaneses e de europeus, além dos indígenas. Somente assim podermos, no futuro, realizar o mito que tanto prezamos, e vir a ser um exemplo de democracia racial. Neste momento sou orgulhosamente o meu avô e bisavô, eu sou neguinho. E amanhã posso vir a ser a minha avó, nambiquara ou pataxó.

Diante da herança colonial que criou um sistema hierárquico de castas raciais, eu sou neguinho. Diante dos articulistas dos jornais que dizem que não somos racistas, mas alertam que se me assumo como negro sou ameaça de guerra civil, eu sou neguinho. Diante do senador que elogia o seu par mulato por estar apurando a raça ao se casar com uma”linda gaúcha dos olhos azuis", eu sou neguinho. Ou diante da mídia que em suas imagens insiste em reafirmar a branquitude como ideal da nação, eu sou aquele Caetano que tanto admiro, e não aquele inexplicável mulato anticotas. Sou negro preto do Curuzu. Sou beleza pura.

Joel Zito Araujo é cineasta, autor de ”Filhas do Vento” e ”A Negação do Brasil"

modo texto recebido de José Ricardo - josricbr@yahoo.com.br  

original – acesso livre para leitura:
http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2008/06/12/eu_sou_neguinho-546775749.asp  

Roberto Mangabeira Unger *

Folha de São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 2008 TENDÊNCIAS/DEBATES

A primeira abolição não resultou na emancipação econômica e educacional dos libertos. A segunda é para corrigir esse malogro

FAÇAMOS a abolição outra vez. A primeira abolição não resultou na emancipação econômica e educacional dos libertos. A segunda abolição é para corrigir esse malogro fatal de nossa história, superado em gravidade apenas pelo próprio mal da escravatura. Só a partir dessa correção é que criaremos nós, os brasileiros de hoje, condições para que possa o Brasil ser útil à humanidade e a si mesmo. Tenhamos claros o problema, o perigo e a tarefa.

O problema é que a injustiça racial continua a campear entre nós. Ao campear, envenena tudo em nossa vida nacional. Negros ganham muito menos do que brancos. Ocupam, com grande desproporção, os lugares mais subalternos e humilhantes na sociedade brasileira.

A única coisa que sempre foi, e continua a ser, barata no Brasil é o trabalho de negro ou de negra. Pouco adianta discutir se são menos remunerados apenas porque ocupam as funções mais baixas ou também porque são tratados desigualmente mesmo quando desempenham as mesmas funções que seus pares brancos.

A desigualdade dos acessos aos meios da qualificação é tão radical que permite à discriminação -quase sempre evasiva e ambivalente entre nós - esconder-se atrás do disfarce do tratamento igual.

É certo que essa injustiça se manifesta de maneira diferente de como se manifestaria em países que evitaram a miscigenação racial e o sincretismo cultural. Como a fórmula tradicional dos relacionamentos entre as pessoas no Brasil foi a sentimentalização das trocas desiguais - a mistura insistente da troca, da prepotência e da afeição -, as relações entre as raças foram também banhadas nesse elixir. Para o bem e para o mal.

O perigo é que nos deixemos seduzir por duas respostas erradas à problemática da abolição inacabada.

O primeiro erro seria interpretar a miscigenação e a tolerância no Brasil como êxitos em alcançar a democracia racial. Democracia racial é projeto, não realidade do povo brasileiro.

Miscigenação racial é estímulo para que nos unamos, não garantia de união nacional. Sincretismo cultural é instrumento, não solução.

O segundo erro seria seguir o caminho dos Estados Unidos ao desvincular a reação contra a injustiça de raça da luta contra a injustiça de classe. O resultado dessa separação lá foi uma política que ajudou a construir uma burguesia negra, mas que deixou a massa de negros pobres e desqualificados sem meios, sem lideranças e sem rumo.

Melhor exemplo é o que os Estados Unidos, no Sul derrotado, tentaram fazer logo após a Guerra Civil, só que por pouco tempo e sem suficiente respaldo político: vincular a superação da discriminação racial a esforço de reconstrução econômica.

A tarefa é dar conteúdo a tal vinculação agora no Brasil. E fazê-lo graças à combinação de duas linhas de ação: uma, superficial e contestadora; a outra, profunda e reconstrutora.

A contestação é para atacar o mecanismo que faz da distribuição desigual de oportunidades econômicas e educativas o meio para a reprodução da injustiça racial: usar o direito e os tribunais para exigir primeiro das maiores escolas e das maiores empresas e depois de empresas e escolas menores que recrutem brasileiros negros e mestiços. E que ajudem, quando necessário, a qualificá-los. A falta de candidatos qualificados, longe de servir como justificativa, define tarefa que as maiores organizações privadas do país devem compartilhar com o Estado brasileiro.

A reconstrução é para mudar na raiz as instituições e as práticas que impedem o aprofundamento da igualdade de oportunidades. Instrumentalizar as pequenas empresas que representam a maior força de nossa economia. Reformar o modelo institucional das relações entre o trabalho e o capital no interesse da maioria excluída. E oferecer às crianças pobres, desproporcionalmente negras, mais talentosas e esforçadas um conjunto de apoios econômicos abrangentes e de oportunidades acadêmicas extraordinárias que lhes permita se transformarem em vanguarda do mérito e abrir caminho para as outras.

Nosso país está predestinado a se engrandecer sem imperar. Para que esse destino se consume, porém, terá a nação de unir-se. E, para unir-se, aprender a enfrentar, sem medo nem rancor, e por sucessivos atos de despojamento e de desassombro, o legado da escravatura africana. Se fizer isso, o povo brasileiro fará justiça a si mesmo. Passará a aceitar-se pelo que é e pelo que pode vir a ser. Deixará de temer sua própria grandeza.

* ROBERTO MANGABEIRA UNGER, 61, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Harvard (licenciado) , é ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos e ex-colunista da Folha.

recebido de Januário Garcia - janufotos@yahoo.com  

Roberto Mangabeira Unger
Folha de S. Paulo - 13/1/2004

Das injustiças que proliferam no Brasil, comprometendo nossa vitalidade e adiando nosso engrandecimento, nenhuma é mais constante do que a injustiça racial. Forjado sob a sombra da escravidão africana, o país ainda não conseguiu romper com os desdobramentos desse mal em nossa sociedade e em nossos corações. Propõem-se, em resposta, quotas raciais. Nossa atração fatal às aparências conciliadoras e às imitações mal informadas está empenhada nessa pseudosolução.

Quotas raciais não convêm ao Brasil. Em primeiro lugar, reproduzem a tendência dos Estados Unidos para tratar justiça racial como espécie de preliminar, separada de justiça social. O contexto brasileiro é ainda menos próprio para essa separação do que o americano. O resultado previsível de reservas raciais será promover e ao mesmo tempo estigmatizar elite afro-brasileira. Embora essa elite vá alegar que representa a massa da gente oprimida de cor, acabará - a julgar pela experiência de outras nações- por representar a si mesma. A massa negra ficará onde sempre esteve - no nada. E o resíduo do exercício será a confirmação íntima do preconceito, ofuscada pelas hipocrisias açucaradas em que se especializam nossos quadros dirigentes. O critério da "auto-identificação" como negro para fazer jus ao benefício - quase inevitável dada a miscegenação racial da população trabalhadora - aumenta a probabilidade de fiasco.

Em segundo lugar, o regime de quotas não serve porque é e deve ser inconstitucional: fere qualquer entendimento contemporâneo plausível da igualdade perante a lei. Por isso mesmo só poderia ser instituído por iniciativa constitucional como foram as quotas adotadas na Índia para libertar os "intocáveis". Nos Estados Unidos, apenas os adversários das políticas de "ação afirmativa" as descrevem como quotas. E o Judiciário vem impondo restrições para assegurar que não funcionem como tal.

Alternativa mais eficaz e mais justa nos obrigaria a trocar os chavões da pacificação pelos embates da transformação. O instrumento principal é a identificação ativa dos alunos mais talentosos e aplicados em todos os níveis do ensino público, com preferência dada não aos negros, mas aos pobres. Trata-se de cercar esses estudantes de apoios financeiros e de estímulos intelectuais extraordinários, levando-os às culminâncias da formação, dentro e fora do Brasil. A maioria dos beneficiados seria automaticamente de cor. Uma contra-elite morena, negra e pobre seria preparada para disputar os lugares de nossa elite branca de herdeiros. O impacto transformador sobre a sociedade brasileira seria imediato, insuflando ambições e mudando expectativas. O instrumento subsidiário é o revigoramento das normas antidiscriminatórias. A ausência de negros em qualquer organização pública ou privada deve ensejar suspeita de discriminação. Quadros especiais de procuradores e de juízes devem poder exigir a ampliação dos esforços de recrutamento e investigar a imparcialidade dos procedimentos de avaliação.

Tal alternativa bate de frente com o método de Pôncio Pilatos: delegar às autonomeadas lideranças negras a escolha do rumo a seguir. Não se fazem repúblicas por meio de tais delegações cala-bocas. Fazem-se por mãos de homens e mulheres que tenham tanto amor ao país que se disponham a ser inconvenientes.

http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=99675  

TRF nega liminar contra sistema de cotas da Universidade Federal do RS

A 3ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região negou na última semana, por maioria, a matrícula de três candidatos ao curso de Engenharia de Produção da Ufrgs (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que questionavam o sistema de cotas adotado no vestibular deste ano.

Segundo a ação, foram reservados 30% das vagas para egressos do sistema público e, deste total, 50% para autodeclarados negros.

Como a Justiça Federal de Porto Alegre negou a liminar solicitada pelos vestibulandos, todos egressos de escolas privadas, eles recorreram ao TRF-4, argumentando, entre outras coisas, que o sistema de cotas teria beneficiado pessoas com condição econômica incompatível com o programa.

Foram anexadas ao processo fotos de alunos aprovados pelas cotas, procurando demonstrar a boa situação financeira dos mesmos.

Ao analisar o caso, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, relatora do recurso, entendeu que o pedido deve ser negado.

Conforme a magistrada, não se pode, a pretexto de alegar ilegalidade, “prestigiar alunos da rede privada para assumir vagas de cotistas de escolas públicas, aí, sim, em flagrante desrespeito à lei e ao edital”.

Além disso, em relação às fotos apresentadas, destacou, não houve o devido contraditório das partes envolvidas e nem foram anexadas fotos dos candidatos que teriam sido prejudicados.

O estabelecimento de um patamar de renda mínima até poderia ser justificável, salientou Maria Lúcia, mas não está previsto na Decisão 134/2007, do Conselho Universitário da Ufrgs, que instituiu o programa de ações afirmativas.

Dessa forma, ressaltou, a universidade não poderia estabelecer, no edital do vestibular, condições que o programa não estabelecera previamente. Portanto, concluiu a desembargadora, “o edital está em consonância com a decisão da universidade e cumprindo os objetivos do programa estabelecido”.

Para Maria Lúcia, o sistema de cotas é possível em função da autonomia universitária, prevista na Constituição Federal e regulamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A magistrada considera equivocada a alegação de falta de previsão legislativa para a adoção da política de cotas.

AI 2008.04.00.010648-2/TRF

Terça-feira, 3 de junho de 2008

recebido de João Jorge - jjr.olodum@uol.com.br,
em discriminacaoracial@yahoogrupos.com.br  

confirmada em: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/51732.shtml