Memória Lélia Gonzalez em Ações Afirmativas

Ministro do STF dá 1º voto a favor do sistema de cotas
Agência Estado - 02/04/2008 (18:57)

O sistema de cotas raciais e socioeconômicas recebeu hoje o primeiro voto favorável em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Carlos Ayres Britto, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que contestam o Programa Universidade para Todos (ProUni), afirmou ser legal a reserva de bolsas de estudo integrais e parciais. A lei, de 2005, obriga universidades e faculdades que aderirem ao ProUni, programa que concede benefícios fiscais, a reservarem parte das vagas para alunos que se declararem "indígenas, pardos ou pretos", portadores de necessidades especiais, estudantes de escolas públicas ou que tenham concluído o ensino médio em colégios privados com abatimento nas mensalidades.

No voto, Britto afirmou que a lei serve para combater a desigualdade de condições provocada pela "trajetória cultural" do Brasil, que teria posto esses alunos em situações inferiores de disputa. "O típico da lei é fazer distinções, diferenciações, desigualações para combater renitentes desigualações. A lei só existe para, diante de uma desigualação, impor uma desigualação compensatória", afirmou. "É pelo combate a situações de desigualdade que se concretiza o valor da igualdade", disse.

Esse tratamento diferenciado foi dado pela legislação brasileira, de acordo com ele, quando se definiu um prazo de licença-maternidade maior do que o previsto para a licença-paternidade. Outro exemplo seria as idades distintas para aposentadoria de homens e mulheres. O ministro lembrou que a Constituição define, logo de início, que os objetivos fundamentais do Brasil devem ser a erradicação da pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. As cotas, portanto, estariam em consonância com esses objetivos.

Além disso, afirmou que a forma de mudar a situação desses grupos, que classificou como "injusta e humilhante exclusão da vida humana em comum", é melhorar a condição de competitividade e colocá-los lado a lado com os demais setores da sociedade. "Não se pode rebaixar os favorecidos. O que se pode é elevar os desfavorecidos", defendeu. "O que se proíbe não é a distinção, é a discriminação. A diferenciação não, ela é inerente às normas legais", continuou.

Argumentação

Com essa argumentação, Britto considerou constitucional a medida provisória (MP) que criou o ProUni, aprovada pelo Congresso em 2005, e rejeitou as ações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e do DEM. Em seguida, porém, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista, o que adia por tempo indeterminado a conclusão do julgamento. Somente quando ele concluir o voto, que deverá ser favorável às cotas, o assunto voltará à pauta do plenário. Além desses dois processos, há outra Adin que contesta uma lei do Rio que estabeleceu o sistema de cotas no Estado. Não há data para que essa ação seja julgada pelo STF.

recebido de João Jorge - jjr.olodum@uol.com.br  

mais em http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=1580

Para baixar os arquivos de vídeo da discussão do STF sobre o PROUNI
http://aldeiagriot.blogspot.com/2008/04/baixe-arquivos-sobre-discusso-no-stf.html

CNBB defende cotas para negros em universidades

4/4/2008 - Brasil - Folha de S. Paulo

Na tentativa de atrair um maior número de fiéis negros para a Igreja Católica, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) dedicou hoje, pela primeira vez em sua história, uma parte da programação de sua Assembléia Geral para discussões sobre a Pastoral Afro-Brasileira e defendeu a política de cotas para negros em universidades.

Os bispos aprovaram documento oficial no qual apontam quais são os cinco principais desafios da Pastoral Afro-Brasileira. A CNBB também deu aval para que padres negros adotem, nas celebrações de missas, métodos e culturas utilizadas tradicionalmente por comunidades afro-brasileiras.

O primeiro item do documento aponta que a igreja deve "fomentar e fortalecer os grupos de base nas comunidades".

No documento, a CNBB diz que "a igreja não questionou de uma forma incisiva e em diversas situações compactuou com a escravidão".

"Talvez esse seja um dos motivos porque hoje ainda há poucas vocações oriundas da cultura afro-brasileira na igreja", conclui o texto.

Levantamento da igreja aponta que entre os 18 mil padres existem no Brasil, cerca de mil se autodeclaram negros.

Para o bispo de Paranaguá (PR), dom João Alves dos Santos, responsável pela Pastoral Afro-Brasileira, o principal desafio da entidade é que ainda há muitos negros que não se assumem como negros no país.

"O Brasil é veladamente racista. Ainda há muita discriminação e preconceito a ser vencido tanto na sociedade quanto na igreja", disse o bispo.

"Como tema específico da Assembléia Geral, esta é a primeira vez que a pastoral [afro-brasileira] tem um tempo maior dedicado pelos bispos. Isso representa um caminho rumo à maturidade dos bispos no sentido de poder dar espaço e expressão a uma pastoral que representa quase metade da população do Brasil", disse.

Sobre as cotas em universidade, o bispo disse que a CNBB é favorável, mas entende que é preciso "avançar" para que "toda a população", e não só os negros, tenham acesso à educação. Segundo ele, a Pastoral Afro-Brasileira se formou em 1988, com a celebração do centenário da abolição.

extraído de:
http://www.lpp-uerj.net/olped/acoesafirmativas/exibir_noticias.asp?codnoticias=27499  

Blog do Conexões Afirmativas UFRGS que possui alguma bibliografia disponível sobre o tema. São boas leituras.

http://conexoesufrgs.blogspot.com/2007/10/conexes-afirmatvias-textos-e-materiais.html  

recebido de
Luanda Sito luandasito@yahoo.com.br
NEAB UFMA neabufma@yahoo.com.br