Memória Lélia Gonzalez em Ações Afirmativas

Ministra pede aprovação do Estatuto da Igualdade Racial

A ministra da Secretaria Especial da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, cobrou ontem (26 nov. 2007) na Câmara a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo a ministra, o estatuto e o projeto de lei que define cotas nas universidade públicas para negros e pobres são peças fundamentais para assegurar políticas públicas efetivas para a população negra. O Estatuto já foi aprovado no Senado. Matilde discursou durante a comissão geral no Plenário da Câmara para discutir o Estatuto da Igualdade Racial.

"A aprovação do Estatuto deve ser um compromisso do parlamento, da população e das lideranças políticas brasileiras. O Brasil necessita de instrumentos de governo para assegurar à população negra, que representa mais de 50% da população brasileira, igualdade de condições na sociedade", afirmou. A ministra destacou como avanços na promoção da igualdade racial a criação da própria secretaria, o decreto de lei que reorganiza ações para comunidades remanescentes do quilombo e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que pretende colocar o estatuto na pauta de votações do Plenário, mas não definiu a data. De acordo com o presidente, a comissão geral deverá contribuir para que as pessoas tomem conhecimento de todas as propostas do estatuto e formem opinião. Chinaglia anunciou que vai propor aos líderes partidários que a comissão especial para analisar as propostas sobre igualdade racial em tramitação na Casa, em especial o Estatuto da Igualdade Racial, seja instalada nesta ou na próxima semana.

Contradição - De acordo com antropóloga da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) Yvonne Maggie o estatuto, apesar de ter como objetivo estabelecer mecanismos de combate ao racismo, acaba gerando mais desigualdades. "É um paradoxo combater o racismo criando uma nova raça. Este governo (o governo Lula) criou uma série políticas para o desenvolvimento da educação. São essas políticas que podem reparar a desigualdade racial. Isso não pode ser feito por meio de um atalho. Só com um povo educado conseguiremos sair da barbárie e entrar na civilização", afirmou.

fonte: Informes PT - 27/nov/2007 nº3872

foto: Adagoberto Arruda, 22-nov.2007, na inauguração do Monumento a JOÃO CANDIDO, Palácio do Catete - Rio de Janeiro-RJ