Memória Lélia Gonzalez em Ações Afirmativas

CULTURA, EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO EM AMEFRICANIDADE NA LUTA POR AÇÕES AFIRMATIVAS

26.3.07

Os excluídos da academia

21 de março de 2007

Pesquisa de professor da UnB aponta que o número de docentes negros nas instituições públicas do país é menor que 1%

Se os debates sobre o sistema de cotas nas universidades atentaram para a baixa representatividade dos negros entre estudantes de cursos superiores do Brasil, um novo estudo vai mostrar que a segregação racial é ainda mais forte do outro lado da sala de aula. Pesquisa pioneira do professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho constatou que nas maiores e mais importantes instituições de ensino superior (IES), o número de professores negros (pretos e pardos) não chega, em média, a 1%. Esse percentual aponta para a perpetuação da desigualdade racial em todas as áreas de poder da sociedade brasileira. Vemos a influência de docentes das universidades de maior prestígio na tomada de decisões sobre os rumos da nação, tanto no controle da economia, como nos postos chaves do Judiciário e da administração superior; e esses docentes são invariavelmente brancos em um país em que os negros são 45% da população.

CONTAGEM – Em 2000, quando José Jorge Carvalho decidiu iniciar sua pesquisa, a idéia era fazer um censo racial apenas na UnB. Porém, quando percebeu o quanto os negros eram pouco representados na universidade, resolveu avaliar a mesma situação no resto do país. De 12 instituições analisadas, seis são aqui destacadas devido à sua importância acadêmica e à sua influência decisiva na estrutura de poder do Estado brasileiro. Em cada uma das universidades, a contagem foi feita por colegas professores, em sua maioria negros. Na UnB, José Jorge teve a ajuda de professores e alunos para fazer a conta. Ao todo, cerca de 20 docentes se envolveram na pesquisa. Carvalho explica que realizou um censo de identificação e não de entrevista.

Entre as instituições analisadas, o antropólogo destaca seis: a Universidade de São Paulo (USP), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Estadual de Campinas (Unicamp), a Federal de Minas Gerais (UFMG), a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a de Brasília (UnB). Entre essas, a primeira foi considerada o caso mais crítico. Na USP, dos 4.705 docentes em atividade, apenas cinco são negros, o que representa em torno de 0,1%. Já a UnB foi a que apresentou o que poderíamos chamar, ironicamente, de “melhor” resultado: dos 1.500 professores, 15 são negros, o que equivale a 1%. O número total de docentes encontrados nessas seis instituições foi de 15.866, entre os quais apenas 67 negros. A média geral não passa, portanto, de 0,5% de docentes negros.

                                       

Para Carvalho, essas seis universidades refletem e reproduzem uma rede de poder que influencia praticamente todo o ensino superior e a pesquisa no país. “Tudo passa por ali. Se os negros estão excluídos dessas instituições, eles estão fora da elite do ensino e da pesquisa no Brasil inteiro”, aponta. Isso mostra que o país é um desastre mundial em termos de exclusão racial na docência superior e na pesquisa. De acordo com o professor, não há solução imediata para o problema. E, sem intervenção, não haverá saída nem a longo prazo.

Na opinião do antropólogo, o sistema de cotas na graduação é apenas o primeiro passo para mudar essa situação. “Mas elas sozinhas não resolvem o problema porque, daqui a pouco, os cotistas formados vão querer fazer pós”, observa. Por isso é preciso estudar medidas para incluir negros no doutorado e na docência, já que o racismo afeta todas as dimensões do ensino superior.

PROPOSTAS – Em sua pesquisa, Carvalho, autor do Plano de Metas para a Integração Social, Étnica e Racial da UnB, que inclui o sistema de cotas, apresenta uma alternativa para tentar melhorar o ingresso de negros na carreira acadêmica: o chamado acesso preferencial. A proposta não reservará vagas, como é feito com as cotas, mas, sim, dará preferência para negros que queiram entrar na pós-graduação, na docência superior e na carreira de pesquisador.

O pesquisador acredita que, além do sistema de preferências de vaga, os alunos negros deveriam também receber bolsas, tendo em vista que a grande maioria deles é pobre. O sistema funcionaria da seguinte forma: cada universidade receberia um determinado número de bolsas de mestrado e doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Supeerior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as distribuiria entre os institutos. Os candidatos negros aprovados para a pós-graduação teriam preferência para recebê-las, segundo um número mínimo definido pelos institutos.

Nas cinco mil vagas que o Ministério da Educação (MEC) abrirá para professores, por exemplo, o professor sugere que os negros que fossem aprovados nos concursos deveriam ter preferência de contratação. “Uma oportunidade como essa poderá não se repetir em uma década e ainda assim os docentes brancos no poder estão dispostos a perpetuar essa exclusão racial escandalosa. Não é possível que o MEC ainda não tenha atentado para esse fato”, diz.

Na carreira de pesquisador, uma categoria para quem tem a bolsa de Produtividade e Pesquisa do CNPq, cujas vagas são muito disputadas, haveria também uma preferência de ingresso. Carvalho sugere que se repensem critérios de julgamento e mérito nas aprovações, na medida em que as comissões do CNPq indicam para a bolsa apenas os candidatos considerados melhores. Nesse caso, o que se propõe é uma avaliação qualitativa das condições de ingresso de um professor negro, analisando o currículo e o projeto de pesquisa do candidato dentro de uma política deliberada de formação de pesquisadores negros.

CONTATO José Jorge de Carvalho pelo telefone (61) 3273 1837 ou pelo e-mail jorgedc@terra.com.br

extraído de http://www.unb.br/acs/bcopauta/ensinosuperior2.htm

encaminhado por Luiz Mendes – lugauchinho@gmail.com
recebido de Guilherme Dias - vicentidias@uol.com.br

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24.3.07

Juiz garante matrícula pelo sistema de cotas

Juiz garante matrícula de estudante pelo sistema de cotas

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou à diretoria da Esefego (Universidade Estadual de Goiás) que efetive a matrícula de uma estudante, considerando que ela se enquadra no perfil dos candidatos beneficiados pelo sistema de cotas.

De acordo com o Judiciário de Goiás, o juiz concedeu liminar à estudante Julliene Soares da Silva que, aprovada no vestibular, foi impedida de fazer a matrícula. Ela alegou que a instituição não a entendeu merecedora das vagas reservadas a estudantes egressos da escola pública, pois cursou o ensino médio na Fundação Bradesco, que não é mantida pelo poder público. Para Julliene, contudo, embora seja privada, a Fundação Bradesco “faz as vezes” do próprio Estado.

Fonte: José Orlando Gomes - diretor do Sinterp
recebido de Ascom Secretaria Municipal da Reparação - semur.ascom@salvador.ba.gov.br
Boletim Eletrônico da SEMUR nº70 - March 02, 2007

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20.3.07

Vitória regulamenta vagas para negros

Prefeitura regulamenta critérios para reserva de vagas para negros

Do total de servidores da Prefeitura, apenas 7% declaram-se de cor preta e 35% de cor parda  -  foto -  Marcelo Salles

A Prefeitura de Vitória (ES) publicou no último sábado (17), no Poder Executivo, o decreto que regulamenta a reserva de 30% de vagas para afro-descendentes, no caso de provimento de cargos nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do município. Para os que desejarem concorrer às vagas reservadas, a condição de afro-descendente deverá ser manifestada pelo candidato no momento da inscrição no concurso público, cujo formulário terá um campo específico para este fim.

Os candidatos que se declararem afro-descendentes no ato da inscrição, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista específica e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/ocupação. Os cargos reservados ficarão liberados se não houver ocorrido inscrições no concurso público ou aprovação de afro-descendentes.

O prefeito João Coser afirma que o maior destaque para esta medida é que ela vai ao encontro de toda uma opinião pública favorável a estas ações afirmativas e que começam a ganhar corpo na sociedade, em outros setores como o acesso às vagas nas universidades: "É um momento de reflexão para ampliar o acesso à cidadania em ações igualitárias para a população afro-descendente".

"Com esta iniciativa, a Prefeitura, por meio de uma política pública positiva, quer garantir a igualdade real de oportunidades e de tratamento nas relações de trabalho a uma parcela que representa 48,8% do total da população da Capital, mas que, em razão do preconceito e da discriminação racial históricos, encontra-se socialmente excluída", acredita a secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Nildete Turra Ferreira.

A secretária informou ainda que, do total de servidores da Prefeitura, 7% declaram-se de cor preta e 35% de cor parda. Entretanto, o percentual de negros nos cargos mais qualificados e melhor remunerados é bem menor. O subsecretário de Gestão de Pessoas, Glinaldo Faioli, considera que o decreto deve estimular um número maior de candidatos a pleitear vagas no serviço público

Critérios

A caracterização de afro-descendentes vai obedecer aos critérios adotados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme o Manual de Orientação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Considera-se afrodescendentes as pessoas que se declararem de raça ou cor preta ou parda ou, ainda, que se identificar como cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de outra raça ou cor.

Nos concursos, a comprovação de afro-descendência será feita mediante a apresentação de cópia autenticada de documento oficial onde esteja especificada sua raça ou cor; ou cópia autenticada de documento oficial de parente ascendente por consangüinidade até o 3º grau, no qual conste a indicação de raça ou cor, juntamente com um documento oficial do candidato, comprovando o parentesco.

Inexistindo a indicação da raça ou cor em documento oficial, o candidato deverá ser encaminhado para a Comissão Especial de Avaliação de Ingresso de Afro-Descendentes, que terá o prazo de 15 dias , prorrogável por igual período, para emitir parecer conclusivo da condição de afro-descendência do candidato. A comissão será integrada por um representante da Secretaria Municipal de Administração, um da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, um da Procuradoria Geral do Município e três representantes indicados pelo Conselho Municipal do Negro (Conegro).

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos são retroativos a partir de 09 de março de 2007. Os concursos públicos para o preenchimento de cargos de Procurador, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Agente Comunitário de Segurança, Analista de Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação, cujos editais foram publicados no dia 10 de março, já terão reserva de vagas para afro-descendentes. (Thereza Marinho)
                                                     

fonte: http://www.vitoria.es.gov.br/diario/2007/0320/decreto_negros.asp

recebido de Thiago Thobias - thiagothobias@yahoo.com.br

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11.3.07

Itatiaia RJ comemora implantação da Lei das Cotas

por Tiago Fumaça

A Voz da Cidade - Edição 10.909 - Sexta-feira, 9 de março de 2007 - ANO XXXVII - Estado do Rio de Janeiro

ITATIAIA-RJ - O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Delfino (PMDB), comemora a funcionabilidade da Lei das Cotas, criada por ele em 2005 e que já está em vigor para o concurso público deste ano. A Lei nº 422 define que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pelo Poder Público Municipal sejam reservadas para afro-brasileiros. Segundo o vereador, essa medida visa reduzir as desigualdades que possam existir na vida social, e que considera esta uma ação afirmativa.

“É uma estratégia de política social voltada para alcançar a igualdade de oportunidades entre as pessoas, distinguindo e beneficiando o grupo afetado por mecanismos discriminatórios com ações empreendidas em um tempo determinado, com o objetivo de alterar positivamente a situação de desvantagens dos afro-descendentes”, explica Delfino.

O vereador se mostra favorável ao sistema de cotas, tanto no serviço público, como garante sua Lei, e nas universidades, onde, segundo ele, o acesso à educação ainda é limitado a pessoas que têm condição social elevada. “Me sinto honrado com o cumprimento dessa lei que já está beneficiando a nossa raça, digo isso porque sou afro-brasileiro e sei que as oportunidades são muito importantes na nossa vida”, diz o vice-presidente que acredita que o preconceito tem diminuído ao longo do tempo, mas ainda existe. “Espero que com a lei em vigor as coisas continuem mudando”, finaliza.

fonte original:
http://www.tiosam.com/enciclopedia/enciclopedia.asp?title=Afro-brasileiros
íntegra em: http://www.avozdacidade.com/20070309/politica20072.asp 

matéria indicada por: Humberto Adami -  humberto@adami.adv.br

criado por Memória Lélia Gonzalez    18:29 — Arquivado em: Ação Afirmativa, Legislação

3.3.07

Pré vestibulares populares. Porto Alegre RS

CEUE PRÉ-VESTIBULAR 2007

1 - Cursos Pré-vestibulares populares** *1. Organização Não-Governamental para Educação Popular (Ongep)* - Andradas, 691, sala 11, Porto Alegre. Fone: 3023-3929

2 - Alternativa Cidadã* - Prédio F nº 43123, sala 208. Campus do Vale, UFRGS. Fone: (51) 8438-1124 com Ângela

3 - Cursinho Pré-Vestibular Municipal da Prefeitura de Porto Alegre* - Colégio Monteiro Lobato. Fone: (51) 3289-1732 (Secretaria da Juventude)

4 - Xama* - Colégio do Rosário (Rua Praça Dom Sebastião,2), Porto Alegre. Fone: (51) 9825-1875 com Anderson

5 - Comunidade* - Colégio do Rosário, Porto Alegre. Fone: (51) 3284-1202

6 - Zumbi dos Palmares Pré-Vestibular.* Em Viamão: Escola Municipal Farroupilha e Escola Municipal Santa Isabel. Em Porto Alegre: Faculdade de Educação da Ufrgs, sala 309. Fones: (51) 3485-6675 e (51) 9699-0783 com Enilza

7 - Centro dos Estudantes Universitários de Engenharia da Ufrgs (CEUE)* - Av. Osvaldo Aranha, 99. Fones (51) 3316-3503 ou 3211-3833.

8 - Curso Pré-Vestibular Resgate* - Escola Superior de Educação Física (ESEF/Ufrgs). Rua Felizardo, 750, Porto Alegre. Fone: (51) 9673-96 03 com Alison

9 - Associação Satélite Prontidão* - Av. Cel. Aparício Borges (Terceira Perimetral), 288, Fone: (51) 8452-5189 ou (51) 8159-2584 com Aninha

10 - Resistência Popular* - Escola Estadual Porto Alegre: Rua João Dalegrave, 130 - Vila Estrutural - Bairro Morro Santana. Fones: (51) 9257-3760 (com Leonardo) ou 3381-4589

11 - Esperança Popular* - Associação Comunitária Núcleo Esperança 1: Rua João Antônio da Silveira, 2500, Restinga, Porto Alegre. Fone: (51) 3241-4880

12 - Bicho da Folha:* Av. Prof. Oscar Pereira, 2819, Azenha, Porto Alegre. Fones: (51) 9295-1854 (com Álvaro), 3336-7402 (fone do Colégio Marista Vetorello)

13 - Pré-Vestibular Alternativo Rubem Berta:* Rua Wolfran Metzler, 650. Fone: (51) 3390-7063 (com Lisiane) ou pelo email pauini.sanchez@gmail.com

** Horário preferencial para contatos deve ser no turno da noite.*

fonte: CEUE PRÉ-VESTIBULAR - UFRGS - cursinceue@yahoo.com.br

recebido de Claudete Costa - claudette13costa@yahoo.com.br

criado por Memória Lélia Gonzalez    19:17 — Arquivado em: Ação Afirmativa

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