Memória Lélia Gonzalez em Ações Afirmativas

Negros e Pardos conseguem maior acesso ao ensino superior

Os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que o ingresso de pessoas que se declaram negras ou pardas no ensino superior subiu na última década de 18% para 30% nas redes de ensino pública e privada. No ensino público entraram 125 mil novos alunos negros e pardos contra 72 mil brancos. O crescimento ocorre desde 2001, quando o percentual era de 22%.

Até o ano passado, segundo a pesquisa, a participação de negros e pardos aumentou a um ritmo médio de dois pontos percentuais ao ano. Caso se confirme a tendência, a desigualdade no acesso à educação entre negros e brancos no Brasil pode praticamente acabar em 15 anos, se for mantido o ritmo atual de entrada de estudantes negros nas universidades públicas e privadas do país. A participação deles se tornaria compatível com sua presença na população, que hoje é de 49%.

Os dados do Pnad - do período de 1992 a 2005 - serviram de base para o estudo "Trabalho Decente e Desigualdade Racial no Brasil" divulgado esta semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Desigualdade Racial (Seppir). O estudo apresentou uma avaliação da desigualdade racial no mercado de trabalho no país, apontando a persistência do maior déficit de trabalho decente para a população negra, apesar de alguns movimentos de diminuição das desigualdades, como é o caso da educação superior, por exemplo.

Na avaliação da Seppir, a diminuição da desigualdade entre negros e brancos no ensino superior se deve a vários motivos. Um deles é a adoção de políticas de ações afirmativas feitas por governos estaduais e pelas próprias universidades públicas a partir de 2001, ano da Conferência das Nações Unidas contra o Racismo. A criação do Programa Universidade para Todos - o ProUni - que oferece bolsas particulares e sistema de cotas para o ingresso de estudantes negros nas universidades públicas e privadas também foi de grande importância, atendendo 63 mil negros e 2 mil indígenas.

De acordo com a ministra da Seppir, Matilde Ribeiro, a política de cotas nas universidades é um dos principais expoentes das ações afirmativas implantadas no Brasil que já demonstra resultados positivos no cotidiano, uma vez que 30 universidades públicas adotam o sistema de reserva de vagas para negros e indígenas. "As cotas contribuem decisivamente para que o crescimento econômico sustentável resulte em ampliação do acesso aos serviços sociais e ao mercado de trabalho de segmentos populacionais empobrecidos e historicamente discriminados", disse a ministra.

em questão - Editado pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República. / Nº 451 - Brasília, 27 de novembro de 2006.

www.brasil.gov.br/emquestao  
recebido de emquestao@secom.planalto.gov.br  / November 29, 2006 2:23 AM

por Eustáquio Afonso Araújo

Folha de São Paulo / Tendências/Debates
São Paulo, terça-feira, 07 de novembro de 2006

As cotas e/ou uma política de partilha podem ajudar a realmente diminuir as injustiças com a participação de todos e num prazo curto

SEM MUITO esforço, é possível a qualquer pessoa bem-intencionada listar inúmeras razões para acolher, de braços abertos, o tão discutido sistema de cotas nas universidades públicas. É claro que também podemos enumerar rapidamente uma série de motivos para a "inconstitucionalidade" de uma possível regulação da matéria.

Não é a intenção levantar tal polêmica neste espaço curto ou em feitio de monólogo. Aconselhável é que nos engajemos todos em diálogos e debates sobre a questão, em busca de alternativas justas capazes de passar a limpo o quadro de injustiças sociais que, por séculos, sedimentamos no Brasil.

Mesmo assim, cabe aqui uma semente de reflexão, importante para traçarmos o melhor dos caminhos a seguir. No caso de as cotas serem uma solução viável, que critérios devem defini-las: cotas por raça ou por mérito e carência?

Juntemos alguns fatos para embasar nosso raciocínio. Nas universidades comunitárias, categoria em que se inserem a PUC-MG e a PUC-SP (respectivamente, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e de São Paulo), por exemplo, somos responsáveis, hoje, pela educação de um universo de quase 650 mil estudantes, dos quais cerca de 60% são oriundos de escolas públicas. Isso sem incluir a cota do Prouni.

Estatísticas publicadas sobre a população estudantil das universidades públicas nos mostram que ali se encontra em formação um contingente numeroso de alunos mais necessitados, vindos de escolas não-particulares de ensino médio. Contudo, a realidade se mostra muito diferente se analisamos o quadro de cada curso em separado.

Comparemos os números de cursos de medicina, veterinária, odontologia e arquitetura, por exemplo, com os de pedagogia ou licenciatura para saber quem é o "aluno típico" de cada curso. O descompasso de oportunidades é assustador.

Dia desses ouvi de um amigo um caso passado na própria família que ilustra bem esse ponto e confirma nossa perplexidade diante de um quadro real. A esposa, conversando com o filho mais velho sobre planos e metas de vida, deixou bem claro: "Meu filho, você só ganha o carro se passar na universidade federal".

Claro que a história não é inédita nem se restringe a essa família de minhas relações. Sem me alongar no caso, prefiro ir direto ao ponto: o rapaz vai ganhar o carro. Nasceu e cresceu numa elite intelectual, estuda num dos melhores colégios, é inteligente e viajado e, no vestibular, enfrentará uma concorrência média para o curso desejado -e, dentro do figurino, terá idade para tirar carteira de motorista.

Nada demais até aí. Num contexto mais amplo, porém, cabe perguntar: "Quem vai pagar o carro do moço?". A resposta é simples e imediata: nós. Alunos de universidades comunitárias, oriundos ou não de escola pública, alunos do Prouni, professores, funcionários de todas as instituições de ensino, eu, minha família e amigos, gente de todas as classes sociais. Quanto vimos pagando pelos prazeres de apenas alguns?

Hoje, quase 40% de nosso salário, ganho com sacrifício, vai para os múltiplos impostos deste nosso Brasil. O monte é distribuído, e só Deus sabe para onde vai cada porção. Boa parte, acreditamos, vai para a educação superior gratuita, que, em grande escala, beneficia muitos que podem e deveriam pagar por ela, estendendo as oportunidades a milhares de outros menos afortunados.

Se não buscarmos, pelo menos num primeiro momento, um sistema de educação superior em que os mais pobres não paguem (ou possam pagar mais tarde) e os mais ricos paguem ou financiem o próprio estudo, tudo vai continuar como está. As oportunidades estarão cada vez mais em descompasso com a realidade. Elas continuarão se apresentando principalmente às pessoas para quem a vida já sorri de maneira mais doce. Precisamos de uma partilha mais justa, que as iguale ou equipare, diminuindo esse novo tipo de "apartheid".

Chegou a hora de as injustiças realmente diminuírem com a participação justa de todos. As cotas e/ou uma política de partilha podem ajudar a alcançar essa meta num prazo mais curto. Cotas por carência e mérito e a contribuição possível para financiamento do ensino superior público por parte daqueles mais afortunados parecem ser, pelo menos por um período de transição, o primeiro remédio para esse mal.

EUSTÁQUIO AFONSO ARAÚJO, 60, dentista, mestre em ciências odontológicas pela Universidade de Pittsburgh (EUA), é presidente da Abruc (Associação Brasileira de Universidades Comunitárias) e reitor da PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).

fonte de acesso restrito: www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0711200608.htm

recebido de Fátima Oliveira - fatimao@medicina.ufmg.br  

Estatuto da Igualdade Racial: oportunidade democrática
Artigo - Jornal O SUL - 25/11/06
* Senador Paulo Paim

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a questão racial no Brasil , divulgados recentemente, chocaram o país . Para nós esses dados não são surpresa. Denunciamos há algumas décadas a exclusão do negro no país.

Os negros no Brasil ainda recebem salários inferiores aos dos brancos e têm bem menos oportunidades do que eles. De acordo com pesquisa do IBGE, em média, um trabalhador branco recebia em setembro deste ano cerca de 1.292 reais. Isto significa, 95,7% a mais que os 660 reais ganhos por pretos e pardos.

O IBGE aponta ainda o abismo na escolaridade entre os dois grupos evidenciado pelo fato de que só 8,2% dos pretos e pardos com mais de 18 anos freqüentaram a Universidade. Entre os brancos este percentual é de 25,5%. Comparando 2002 com 2006, a Pesquisa Mensal de Emprego mostra que ambos os grupos melhoraram mas a diferença permaneceu praticamente inalterada.

No campo profissional a situação também é reveladora, sendo as mulheres negras duplamente atingidas pela discriminação. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o rendimento da mulher negra hoje é de 302 reais enquanto profissionais brancas ganham 403 reais. O branco recebe 605 reais e o negro, 383 reais.

Aproveitamos o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para conclamar a comunidade a redobrar esforços a fim de eliminar todas as formas de discriminação racial

Lutamos pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (EIR). Acreditamos que ele é uma forma de integração para que um dia negros e brancos possam estar convivendo em condições de igualdade no ensino fundamental, nas universidades, nos locais de trabalho, nas ruas, nos campos, nos parques, enfim, caminhando juntos em plena igualdade.

A aprovação dessa proposta irá representar a verdadeira carta de alforria do povo negro. Devemos isso a todos aqueles que no transcorrer da história plantaram com suas atitudes, a semente da liberdade.

O sistema de cotas nas universidades, está consagrado no PL 73/99 da deputada Nice Lobão, (PFL-MA). A proposta deve assegurar o preenchimento, por afro-brasileiros, de quotas mínimas das vagas nos cursos de graduação em todas as instituições públicas federais de educação superior do território nacional e nos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

A aplicação do sistema de cotas já é adotada em 47 universidades brasileiras. Outros exemplos positivos, são os bancos e o serviço público que já começaram a adotar o sistema de cotas. Nas últimas décadas tivemos pequenos avanços. Mas precisamos avançar muito, muito mais mesmo.

A luta no Brasil nos faz lembrar a batalha travada entre abolicionistas, que queriam a liberdade dos negros, e os escravocratas, que lutavam para perpetuar o regime de escravidão. O Brasil, lamentavelmente, foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravatura.

Aqueles que lutaram pela liberdade, são lembrados hoje, pela nossa história em verso e prosa, já os contrários, tiveram seus nomes apagados por suas trajetórias que envergonham todo o povo brasileiro.

Gostaria de lembrar mais uma vez que o EIR está para os negros no Brasil da mesma forma que nos Estados Unidos da América (EUA), depois da famosa "Marcha sobre Washington", foram aprovados os direitos civis para os negros, pela Suprema Corte e em seguida pelo Congresso. Martin Luther King morreu nesta caminhada, mas a Lei permanece até hoje.

Nós, brasileiros, negros, brancos, índios, crianças, idosos, homens e mulheres habitantes deste país queremos um Brasil para todos. O Estatuto é um dos instrumentos para atingirmos este objetivo.

O homem que ainda não descobriu uma causa pela qual ele possa morrer, é porque ainda não entendeu o sentido da vida. Acredito que estou no caminho , pois descobri a causa da inclusão, da igualdade, da liberdade, da justiça e da defesa do meio ambiente. Esta é a razão da minha vida e por ela eu poderia morrer.

*Senador Paulo Paim (PT-RS)

recebido de Manoel Fernando Rosa e Silva - manoelf@plugin.com.br  

Batizada de nono Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, a medida visa evitar que negros não desfrutem dos avanços da média nacional

Talita Bedinelli - da PrimaPagina

Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio poderão ganhar um recorte racial no Brasil [ODM , uma série de compromissos assumidos pelos países da ONU em áreas como pobreza, educação, igualdade de gênero, saúde e meio ambiente, que devem ser cumpridos até 2015].

A proposta é criar novas metas, entremeadas aos Objetivos já existentes, para assegurar que os avanços sejam alcançados não apenas na média da população, mas para brancos e negros. A sugestão, que está sendo chamada de nono ODM, tem apoio do PNUD e foi apresentada pela Associação de Anemia Falciforme do Estado de São Paulo, uma instituição que desde 1993 presta auxílio a portadores da doença e seus familiares.

A associação foi uma das vencedoras do Prêmio ODM Brasil que, em 2005, contemplou práticas bem-sucedidas em prol dos Objetivos do Milênio. Com a premiação, a instituição passou a divulgar as metas da ONU junto aos associados. “Constatamos que, no meio em que a associação circula, poucas pessoas tinham ouvido falar dos ODM, por ser algo da ONU, longe dos movimentos sociais. Por isso, resolvemos fazer um documentário sobre cada um dos Objetivos, com enfoque nas questões social e racial, com depoimentos de negros, mostrando os diferentes olhares e a percepção deles sobre os temas”, conta a presidente e fundadora da associação, Berenice Assumpção Kikuchi.

A partir do filme, intitulado “Os Objetivos do Milênio sem o Racismo”, surgiu a idéia de desenvolver o nono ODM, com o propósito de ser o “ícone simbólico do combate ao racismo institucional”, segundo Berenice. De acordo com ela, a idéia é que as metas sejam cumpridas tanto para negros como para brancos. A formulação atual da proposta, porém, só menciona os negros (leia abaixo): ela estabelece alvos específicos para a população negra em 13 das 18 metas da ONU. “Há uma disparidade entre negros e brancos em todas as metas. As crianças negras são mais suscetíveis a uma série de doenças. A população negra é mais vulnerável a morrer precocemente por uma somatória de fatores estruturais que resultam em uma desigualdade social maior”, diz.

“Para chegarmos aos Objetivos do Milênio com eqüidade é importante e urgente considerar a diversidade étnica no mundo e as diversas situações de discriminação e racismo”, argumenta Berenice. “O nono Objetivo funcionaria como um eixo estruturante dos outros ODM e suas metas. Isso ajudaria a fazer com que elas fossem alcançadas com eqüidade entre os dois grupos étnicos majoritários. A gente sabe que a disparidade não vai acabar, mas pode diminuir”, declara.

Como podem ficar os Objetivos do Milênio no Brasil

Objetivo 1: Erradicar a extrema pobreza e a fome

Meta 1
Como é: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a um dólar PPC por dia.
O que pode ser acrescentado: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população negra com renda inferior a um dólar PPC por dia.

Meta 2
Como é: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome
O que pode ser acrescentado: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população negra que sofre de fome.

Objetivo 2: Educação básica de qualidade para todos

Meta 3
Como é: Garantir que todas as crianças, de ambos os sexos, até 2015, terminem um ciclo completo do ensino básico
O que pode ser acrescentado: Garantir que todas as crianças negras, de ambos os sexos, até 2015, completem o ciclo fundamental com qualidade

Objetivo 3: Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Meta 4
Como é: Eliminar a disparidade entre os sexos, em todos os níveis de ensino.
O que pode ser acrescentado: Eliminar a disparidade entre brancos e negros e entre sexos, em todos os níveis de ensino.

Objetivo 4: Reduzir a mortalidade infantil

Meta 5
Como é: Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos
O que pode ser acrescentado: Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças negras menores de 5 anos

Objetivo 5: Melhorar a saúde materna

Meta 6
Como é: Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna
O que pode ser acrescentado: Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna entre mulheres negras

Objetivo 6: Combater a Aids, a malária e outras doenças

Meta 7
Como é: Até 2015, ter detido o avanço da propagação do HIV/Aids e começado a inverter a tendência atual
O que pode ser acrescentado: Até 2015, ter detido o avanço da propagação do HIV/Aids na população negra e em especial entre as mulheres negras e começado a inverter a tendência atual

Meta 8
Como é: Até 2015, ter detido a incidência da malária e de outras doenças importantes e começado a inverter a tendência atual
O que pode ser acrescentado: Até 2015, ter detido a incidência da malária e de outras doenças prevalentes na população negra por razão biológica ou de intensa pressão social e começado a inverter a tendência atual, com atenção especial para a doença falciforme

Objetivo 7: Garantir a sustentabilidade ambiental

Meta 9
Como é: Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter à perda de recursos ambientais
O que pode ser acrescentado: Integrar a população negra nos princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter à perda de recursos ambientais históricos

Meta 10
Como é: Reduzir pela metade até 2015, a proporção da população sem acesso permanente à água potável segura
O que pode ser acrescentado: Reduzir pela metade até 2015, a proporção da população negra sem acesso permanente à água potável segura.

Meta 11
Como é: Até 2020, ter melhorado a vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degredados
O que pode ser acrescentado: Até 2020, ter melhorado a vida de pelo menos 45 milhões de negros que vivem nos bairros de exclusão social dos grandes centros urbanos

Objetivo 8: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento

Meta 16
Como é: Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e executar estratégias que permitam que os jovens obtenham um trabalho digno e produtivo
O que pode ser acrescentado: Firmar metas econômicas que ampliem em 50% as ofertas de emprego digno até 2015 a todos os brasileiros em fase produtiva, garantindo a redução de disparidade entre sexos e ente brancos e negros nas mesmas proporções.
Estabelecer programas e ações que facilitem o ingresso de 50% dos jovens no mercado de trabalho até 2015, garantindo a redução das disparidades entre sexos e entre brancos e negros nas mesmas proporções.

recebido de DiversidadeAfirmativa - diversidadeafirmativa@yahoo.com.br