Memória Lélia Gonzalez em Ações Afirmativas

CULTURA, EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO EM AMEFRICANIDADE NA LUTA POR AÇÕES AFIRMATIVAS

31.10.06

UFMA aprova Ações Afirmativas para vestibular 2007

UFMA Aprova Ações Afirmativas para Vestibular 2007
50% das vagas serão destinadas a Ações Afirmativas; PSG I não será mais oferecido

O CONSEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em reunião realizada na manhã desta terça-feira, no Palácio Cristo Rei, consolidou a aplicação de Ações Afirmativas no vestibular 2007 da UFMA.

No encontro, o Conselho decidiu que 50% das vagas do Vestibular 2007 serão destinadas a Ações Afirmativas, da seguinte forma: desses 50%, 25% serão destinados a candidatos que se declararem afro-descendentes, independentemente de serem oriundos de escolas públicas ou privadas. Os outros 25% serão destinados exclusivamente a alunos de escolas públicas, independentemente de etnia. Além disso, Uma vaga de cada curso de graduação da Universidade a cada semestre será destinada a portadores de deficiência física e indígenas.

“O Conselho reflete o grau de maturidade da UFMA em ouvir e acatar a manifestação dos diversos segmentos sociais do Maranhão com o mesmo objetivo: Ações Afirmativas”, disse o reitor da UFMA, professor doutor Fernando Ramos.

Outra decisão do Conselho diz respeito ao Processo Seletivo Gradual (PSG). A partir de 2007, o PSG será retirado gradativamente da universidade. Isso significa que, no próximo ano, a UFMA não realizará o PSG I. Com isto, os livros paradidáticos destinados ao PSG I, amplamente divulgados, devem ser desconsiderados.

O restante das vagas oferecidas pelo Vestibular 2007 da UFMA será disputado por candidatos que não se enquadrem ou que não queiram se enquadrar nas vagas destinadas às Ações Afirmativas.

Mais vagas no Vestibular 2007

O CONSEPE aprovou também a ampliação do número de vagas para todos os cursos de graduação oferecidos pela UFMA, principalmente os cursos que, até este ano, ofereciam menos de 40 vagas por semestre.

Lugar: UFMA
Fonte: ASCOM
Data da Notícia: 31/10/2006

recebido de Prof. Dr. Carlos Benedito - carlosbene@terra.com.br

Memória Lélia Gonzalez cumprimenta, com alegria, o Prof. Dr. Carlos Benedito e equipe do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Maranhão (NEAB/UFMA)

criado por Memória Lélia Gonzalez    23:51 — Arquivado em: Ação Afirmativa

18.10.06

Racismo gera discussão em todo o Brasil

Por: Grace Rufino
Da Redação
Revista Afirmativa/Afrobras

As ações afirmativas são medidas que visam a inclusão social de negros e afrodescendentes, principalmente no mercado de trabalho e no ensino superior. Atualmente, essas medidas estão em discussão nacional, como o Estatuto da Igualdade e o Sistema de Cotas.

O Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim, que contém 85 artigos, será votado em 2007, na Câmara dos Deputados. Nestes últimos tempos, diversos intelectuais manifestaram-se a favor e contra o Estatuto. Um dos pontos mais questionados no estatuto é a presença de ao menos 20% de atores e figurantes afro-brasileiros em programas e propagandas de TV, e autodeclaração no quesito cor e raça em diversos documentos.

“O Estatuto da Igualdade Racial caminha no sentido de combater o racismo. As pessoas têm o direito de se manifestar contra as cotas, mas não apresentam nenhuma proposta alternativa de solução, pois é importante propor algum tipo de alternativa!”, destaca o membro do Conselho do Instituto Afro-Brasileiro de Ensino Superior e presidente do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental (IARA), Humberto Adami. 

                                               

Para a ex-reitora da Universidade da Bahia (1998-2005), Ivete Sacramento, o Estatuto da Igualdade Racial precisa ser aprovado com urgência para a inclusão social dos afrodescendentes.

Em entrevista a esta revista no último evento da Afrobras, o senador José Sarney enfatizou: “eu acho que com todas as incompreensões que podem ter, devemos começar a exigir o programa de cotas. Não podemos ficar nesta inércia de vermos o país balançar entre os mais pobres, e os mais pobres são os negros, os quais têm mais demanda na saúde e emprego. Entre os analfabetos, os de maior número são da raça negra. Não podemos ficar nesta função de nos conformarmos e, para romper com tudo isto, temos que ter ações afirmativas.”

Na página do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental (IARA) tem um abaixo- assinado contra o racismo no Brasil (www.adami.adv.br/iara.asp). “Este manifesto é abrangente, existem coisas que não se resolvem apenas com as cotas nas universidades”, explica o advogado Humberto Adami.

As dificuldades de inclusão social são amplas e podem ser observadas através dos dados estatísticos, que apontam que 2% dos negros têm o ensino superior completo, segundo o censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A Universidade da Bahia utiliza no vestibular o conceito de autodeclaração de raça. Há uns seis anos, as pessoas negavam a sua ascendência; após a adoção das cotas, o fato de ser afrodescendente se tornou agenda. Hoje, as pessoas se autodeclaram, e isto é uma vitória”, destaca a ex-reitora da UNEB, Ivete Sacramento.

Segundo o advogado Humberto Adami, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) realizou uma ação direta de inconstitucionalidade da lei de cotas 4151 no Supremo Tribunal Federal. Esta lei prevê cotas raciais para negros e pardos nas Universidades Estaduais do Rio de Janeiro. “Ingressamos junto com 16 entidades do movimento negro contra o racismo da cor que é uma forma de intervenção contra o processo de inconstitucionalidade. Posteriormente, foram acrescidas mais cinco entidades religiosas de matrizes africanas”, explica o advogado Adami.

“Precisamos lutar para que outras medidas sejam efetivamente adotadas e se aliem à igualdade racial. Fui a única reitora negra da UNEB, fato que comprova uma desigualdade devido à falta de oportunidade”, analisa a ex-reitora Ivete Sacramento.

A pesquisa de 2005, do Instituto Ethos referente ao Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas, revela que 26,4% dos negros ocupam cargo funcional, e 3,4% em diretoria.

De acordo com o advogado Humberto Adami, “estão sendo implementadas ações civis públicas pelo Ministério Público do Trabalho contra os bancos devido à ausência de funcionários negros. Dentro de um mês, o Ministério Público acionará os demais bancos de outras regiões do Brasil, exceto Brasília.”

fonte: http://afrobras.org.br/pdf-afirmativa/14-racismo.pdf  

recebido de Humberto Adami - humberto@adami.adv.br

criado por Memória Lélia Gonzalez    17:16 — Arquivado em: Legislação — Tags:

17.10.06

A política de cotas como uma ação afirmativa

 Entrevista com Maria Cláudia Cardoso Ferreira*


IBGE há pouco fez uma pesquisa e perguntou — “Existe racismo no Brasil?” A maioria das pessoas disse que sim, que existe racismo no Brasil Aí, para a pergunta: “Você é racista?”, elas respondem: ¾ “Não.” Então, quem é racista? Essa é a grande hipocrisia do país. Sabe por quê? As pessoas entendem que existe racismo no Brasil? Eu acho que a pergunta tinha que ser essa — “Isso te incomoda? O que você tem feito pra mudar isso?

Salto – Qual a importância das cotas para negros e para estudantes vindos do ensino público na nossa sociedade, atualmente?

Maria Claudia – A questão das cotas, ela insere uma discussão no Brasil hoje que tem a ver com a questão da distribuição da renda. Isso é uma coisa, porque educação é ascensão social, é um dos caminhos para a ascensão social. Ela insere uma outra discussão, que tem a ver com o convívio de pessoas de diferentes realidades, com diferentes histórias. Esse convívio, entendia-se antigamente, numa outra perspectiva teórica e de nação, entendia-se que esse convívio tinha que ser homogêneo, pasteurizado, e hoje não. As perspectivas, a partir dos anos 60, dentro da teoria e do projeto de nação, para o mundo e para o país, principalmente, são de que a gente tem que trabalhar com essa pluralidade, com a diversidade. Essa divergência não é só étnica, ela também é econômica. Porque os grupos, as classes populares, eles têm contribuições que são trocadas nesse espaço que é a universidade. Universal no sentido de que é de todos e não só de um modelo de pensamento e de educação.

Salto – Por que uma parcela tão grande da sociedade reage tanto a essa política de cotas?

Maria Claudia – Voltando para a questão do poder, se a gente entende educação como um espaço de ascensão social, você tem uma estrutura que está montada, que está arrumadinha… E quando você faz uma política pública, no caso uma política de ação afirmativa, ainda que não seja uma política de alcance, de contingência nacional, encontra reações. Existe um grupo que tem condições para estar chegando a esse lugar, que tem determinado Ensino Médio, que tem que fazer uma prova, um vestibular, que tem que ser aprovado nesse vestibular para poder entrar nessa universidade. Mas é uma parcela, que antes não chegava a isso porque, no país, nunca se pensou em educação para todos, numa educação em massa, numa educação superior. Sempre se pensou numa educação para um grupo. Então, o que vai acontecer? Esse grupo, que está na base, ele vai empurrar quem sempre esteve nesse lugar e aí vai começar a confusão, porque as pessoas não querem abrir mão dos seus lugares. Então, eu costumo dizer que eu não sei se um filho de médico queria ser médico, mas muitos filhos de médicos acabam se tornando médicos. Por que isso aconteceu? Porque as pessoas querem manter o poder, querem manter os seus lugares, assim como os filhos dos advogados tornam-se advogados. E tem uma coisa bem interessante, que eu fico vendo as pessoas dizerem. Depois que houve essa discussão de cotas, é que começou a se dizer que tem que melhorar o ensino técnico. Por que todo mundo tem que fazer faculdade? Eu também acho isso, eu acredito que se a classe média, a classe média alta, todas as pessoas que estão ali, os jovens de hoje, eles querem fazer faculdade, mas eles são empurrados a fazer faculdade, porque isso é status no País hoje. Então, é por isso que eu acredito que as pessoas têm batido tão de frente com essa situação, porque elas não querem perder esse privilégio. E a educação no Brasil ainda é encarada como um privilégio para alguns, doutor não é para todo mundo. Por isso é que as pessoas questionam tanto.

Uma outra coisa em eu que acredito, em relação à questão de cotas para negros, tem toda uma discussão que é desse racismo velado, de uma falsa idéia de que está tudo bem e que isso não incomoda os negros. Porque, se eles correm atrás, eles vão chegar naquele lugar… Isso é mentira. A gente viu, há pouco tempo, aquele dentista, lá em São Paulo que foi assassinado num carro, tinha uma semana que tinha se formado dentista, filho de um coronel da PM, uma pessoa de classe média, que por não ter mostrado primeiro o documento, ele foi assassinado. Então é assim, a cor é um marcador de inferioridade, o corpo negro, ele informa o lugar social. Isso a gente não pode esquecer. As pessoas dizem que não, mas isso com certeza. Se eu chego num espaço e não digo o que eu sou, as pessoas vão ter uma idéia de mim. Depois que elas sabem quem eu sou, dependendo da importância que isso tem para elas ou não, me dão um pouquinho mais de valor. Acho que é hipocrisia achar que isso não acontece no Brasil.

Salto – Você compartilha a idéia de que existe um racismo velado?

Maria Claudia – Isso é um lugar comum no Brasil, dizer que o racismo é velado. E aí faz o quê? Continua com o racismo velado? Porque o IBGE há pouco fez uma pesquisa e perguntou — “Existe racismo no Brasil?” A maioria das pessoas disse que sim, que existe racismo no Brasil Aí, para a pergunta: “Você é racista?”, elas respondem: ¾ “Não.” Então, quem é racista? Essa é a grande hipocrisia do país. Sabe por quê? As pessoas entendem que existe racismo no Brasil? Eu acho que a pergunta tinha que ser essa — “Isso te incomoda? O que você tem feito pra mudar isso? Isso prejudica o crescimento do país?” Porque uma população enorme que não tem educação, não tem acesso a emprego pleno, isso prejudica o crescimento do país. Tem uma população que está na indigência. E essa população, em sua maioria, é negra ou muitos não se consideram negros, mas são negros. Essa perspectiva de que são descendentes dos africanos. Se você for pegar lá, numa perspectiva cultural e biológica, são os descendentes dos africanos. Nesse sentido, eu acho que tem que fazer política pública para essa população, senão o país não vai crescer. Essa história de crescimento econômico não vai funcionar.

continua em
http://www.tvebrasil.com.br/SALTO/entrevistas/maria_claudia.htm

* Pesquisadora do PROAFRO, professora de História da rede municipal de ensino, militante do Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) e aluna do curso de mestrado em História da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

recebido de Maria da Conceição Carneiro Oliveira - afrodite.fro@gmail.com

criado por Memória Lélia Gonzalez    15:54 — Arquivado em: Legislação

2.10.06

Estatuto e Ações Afirmativas, avante!

Mobilização avança no Estado
Por: Redação - Fonte: Afropress - 1/10/2006

S. Paulo - Militantes e ativistas do Movimento Brasil Afirmativo reuniram-se neste sábado, 30/09 na sede do Núcleo da Consciência Negra da USP para continuar a mobilização pela coleta de assinaturas em favor da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/99, que criam Ações Afirmativas e Cotas, e organizar a Parada Negra, em 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.

A reunião também serviu para um balanço do trabalho de coleta de assinaturas que vem sendo feito nas escolas. O abaixo assinado também está circulando nas entidades de bairro como a União dos Moradores de Heliópolis (Unas), e Escolas de Samba de S. Paulo.

A direção da Escola Mocidade Alegre, cuja sede fica na Avenida Casa Verde, Bairro do Limão, já autorizou a instalação de uma mesinha para coleta de assinaturas, durante as semifinais para a escolha do samba enredo do carnaval 2.007.

Neste domingo, militantes do Movimento Brasil Afirmativo montarão uma mesinha para a coleta de assinaturas e divulgação da Parada. A proposta é levar o tema das Ações Afirmativas e das Cotas para as ruas, para que não fique restrito à Academia e ao Parlamento, onde a correlação de forças para a aprovação de medidas de reparação é desfavorável.

Por outro lado, as listas estão se espalhando por todo o Estado. O ativista de S. José do Rio Preto, José Raimundo dos Santos Silva, está coordenando a coleta na cidade.  Na sexta-feira, 29/09, durante debate promovido pela Sub-Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil de Santos, que teve a participação do editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, ativistas da Rede Educafro, assumiram a coleta e pediram listas para passar entre os alunos do cursinho em Santos e na Baixada Santista.

A próxima reunião acontecerá no sábado, dia 07/10, no auditório da Coordenadoria Especial de Assuntos da População Negra, na Rua Líbero Badaró, centro de S. Paulo, por iniciativa do coordenador do órgão, Mário Côrtes.

Côrtes disse que se empenhará em convocar todas as entidades do Movimento Negro de S. Paulo para discutir a unidade de ação no dia 20 de novembro.

http://www.afropress.com/noticias_2.asp?id=806

criado por Memória Lélia Gonzalez    17:37 — Arquivado em: Legislação

Estatuto e Ações Afirmativas, avante!

Mobilização avança no Estado
Por: Redação - Fonte: Afropress - 1/10/2006

S. Paulo - Militantes e ativistas do Movimento Brasil Afirmativo reuniram-se neste sábado, 30/09 na sede do Núcleo da Consciência Negra da USP para continuar a mobilização pela coleta de assinaturas em favor da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/99, que criam Ações Afirmativas e Cotas, e organizar a Parada Negra, em 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.

A reunião também serviu para um balanço do trabalho de coleta de assinaturas que vem sendo feito nas escolas. O abaixo assinado também está circulando nas entidades de bairro como a União dos Moradores de Heliópolis (Unas), e Escolas de Samba de S. Paulo.

A direção da Escola Mocidade Alegre, cuja sede fica na Avenida Casa Verde, Bairro do Limão, já autorizou a instalação de uma mesinha para coleta de assinaturas, durante as semifinais para a escolha do samba enredo do carnaval 2.007.

Neste domingo, militantes do Movimento Brasil Afirmativo montarão uma mesinha para a coleta de assinaturas e divulgação da Parada. A proposta é levar o tema das Ações Afirmativas e das Cotas para as ruas, para que não fique restrito à Academia e ao Parlamento, onde a correlação de forças para a aprovação de medidas de reparação é desfavorável.

Por outro lado, as listas estão se espalhando por todo o Estado. O ativista de S. José do Rio Preto, José Raimundo dos Santos Silva, está coordenando a coleta na cidade.  Na sexta-feira, 29/09, durante debate promovido pela Sub-Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil de Santos, que teve a participação do editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, ativistas da Rede Educafro, assumiram a coleta e pediram listas para passar entre os alunos do cursinho em Santos e na Baixada Santista.

A próxima reunião acontecerá no sábado, dia 07/10, no auditório da Coordenadoria Especial de Assuntos da População Negra, na Rua Líbero Badaró, centro de S. Paulo, por iniciativa do coordenador do órgão, Mário Côrtes.

Côrtes disse que se empenhará em convocar todas as entidades do Movimento Negro de S. Paulo para discutir a unidade de ação no dia 20 de novembro.

http://www.afropress.com/noticias_2.asp?id=806

criado por Memória Lélia Gonzalez    17:37 — Arquivado em: Legislação

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